O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta semana que as três empresas envolvidas na obra da creche da Morada do Contorno estão proibidas de licitar e contratar com o Poder Público por dois anos. A decisão da prefeitura de Resende é uma resposta ao órgão, que cobrava que o Executivo responsabilizasse os envolvidos na obra. A creche teve parte da marquise desabada em novembro de 2014 durante o período de aulas, quase ferindo 150 crianças. Os alunos foram inicialmente transferidos para o Ciep da Cidade Alegria e, posteriormente, a prefeitura alugou contêineres de aço para que os alunos da creche pudessem estudar.
Em 2013, a arquiteta Sheila Cruz havia denunciado irregularidades na construção, dando início a um inquérito no MPF. Mesmo assim, a prefeitura prosseguiu com o funcionamento normal da unidade. Logo após o desabamento, o MPF expediu uma série de recomendações à prefeitura, entre elas o pedido de interdição do prédio da creche.
“Após a ocorrência do desabamento de parte da laje dos prédios que compõe a referida creche ou escola de educação infantil, foi expedida a Recomendação “GAB1/PRM/RESENDE Nº 07/2014” à Prefeitura Municipal de Resende/RJ, para que esta adotasse diversas providências voltadas à prevenção da ocorrência de novos acidentes (inclusive com risco de morte), a adequada apuração dos vícios e defeitos de construção e consequentes responsabilidades (especialmente visando à devida correção ou ‘refazimento’ das obras), além de evitar-se o aumento do prejuízo ao erário (no caso de novos desmoronamentos)”, explicou, em nota, a promotora do MPF, Izabella Marinho Brant.
Na ocasião, a Polícia Federal também produziu um laudo sobre a obra demonstrando uma série de diferenças entre o projeto da obra e a construção efetivamente realizada. Entre os problemas, foi constatado que as marquises não atendiam às normas ABNT (folha 122); estavam em desacordo com o projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, que custeou a obra, a marquise que desabou (folha 122), pilares e vigas (121) e lajes (120). O documento avalia que é até viável a reconstrução da marquise desabada, mas ela “não pode ser feita isoladamente da recuperação dos demais elementos estruturais” (folha 125). O laudo concluiu que “os vícios e defeitos localizados foram suficientes para concluir que a escola não apresentava condições de habitabilidade devido ao risco de colapso de alguns elementos” (folha 125).
As denúncias feitas em 2013 já apontavam para os problemas na estrutura e projeto da obra e a utilização de materiais de qualidade ruim. No entanto, a perícia constatou outro problema que ainda não havia sido apontado anteriormente: a fiação elétrica. Segundo o laudo da Polícia Federal, havia emenda inadequada na fiação, que poderia “acarretar o aquecimento dos cabos e a ocorrência de curto circuito, aumentando o risco de incêndio”(folha 127).
Recentemente, o MPF enviou vários ofícios à prefeitura questionando que providências já haviam sido tomadas pelo Executivo municipal em relação ao caso. Em julho deste ano, o secretário de Obras, Rubens Almada, respondeu que “o prédio da escola continua interditado, tendo sido realizado o escoramento. O Município ainda apresentou documento intitulado ‘Relatório sobre a Estrutura das Lages Remanescentes’ e projetos de recuperação, que ainda demandam análise pelo corpo técnico do MPF”. Na mesma ocasião, foi informado que as empresas Construtora Barrense, Eurovale Serviços Industriais e Machado Alcântara estão impedidas de contratar com o Poder Público por dois anos e que foi instaurado um “processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores públicos municipais nos fatos ocorridos”.
Em junho deste ano, a prefeitura de Resende tentou realizar uma licitação para reformar o prédio da creche, que acabou sendo adiada sem data para acontecer. A promotora foi questionada sobre esta licitação, mas não se manifestou. Já sobre a obra de outra creche, no bairro Morada da Barra, que estaria apresentando os mesmos problemas estruturais da creche que desabou, ela esclareceu que “também é objeto de inquérito civil no âmbito do MPF, estando referido procedimento em fase de instrução”.
