Sindicato que atende a Cruz Vermelha não sabe sobre falta de pagamento

O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro (Senalba-RJ), responsável pelos servidores da Cruz Vermelha de Volta Redonda, declarou ao jornal BEIRA-RIO, por telefone, na tarde desta terça-feira, dia 7, que ainda não sabia que os funcionários da entidade que prestaram serviço à Prefeitura de Resende estavam com problemas para receber sua rescisão. Eles informaram que nestes casos fazem uma “homologação com ressalvas” e posteriormente acionam a Justiça e que devem fazer o procedimento a partir da próxima semana, mas ainda sem data certa. Os funcionários cumpriram o aviso, mas ainda não receberam e sequer sabe quando receberão suas carteiras de trabalho de volta.

– Nas rescisões anteriores Resende fez os pagamentos normalmente, só tivemos problemas com os funcionários de Volta Redonda. Ontem pedi informações sobre esse caso para o RH, porque são quase 300 pessoas, e devemos fazer as homologações na próxima semana. Como são muitas pessoas deve demorar uns três ou quatro dias. Não sabíamos que eles estavam com problemas, mas nestes casos o sindicato faz as homologações com ressalvas. Fazer homologação sem pagamento de rescisão é impensável, mas estamos adotando esse procedimento desde o ano passado por estarmos em um momento de crise – comentou uma das representantes do setor administrativo do Senalba-RJ, Raquel Rodrigues, por telefone.

Os contratos entre a Prefeitura de Resende e a Cruz Vermelha não puderam ser renovados porque foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Após os funcionários assinarem o aviso prévio, eles foram informados que não havia dinheiro para pagar seus salários do último mês de trabalho e sua rescisão. Eles receberam o salário referente a abril no dia 20 de maio e depois disso não receberam novas informações.

– Não pagaram nada, nem o que era referente ao pagamento de maio. Cumprimos o aviso e estamos esperando em casa. O pagamento de abril recebemos no dia 20 de maio e agora nem o de maio, o resto da rescisão, folhas. O pior é que ninguém dá nenhuma explicação, ninguém fala nada. A Cruz Vermelha diz que a prefeitura não deu o dinheiro para eles fazerem o repasse. Nossos pagamentos já vinham atrasando desde junho do ano passado. A gente está retido, a carteira não está com a gente, estamos presos sem fazer nada, sem receber. Eu tenho marido para me ajudar, mas e quem só dependia desse dinheiro, que é a maioria – questionou Juscieli Diniz, que trabalhava como recepcionista.

Na internet, outros ex-funcionários da Cruz Vermelha relataram as dificuldades pelas quais estão passando.

“Precisamos do nosso dinheiro, até porque estamos desempregadas, por favor ajudem-nos. É bíblico: dê a Deus o que é de Deus e a Cesar o que é de Cesar. Não quero nada que não seja meu por que não me faria feliz, quero apenas o meu suor porque esse realmente fiz por merecer, e ainda com as multas trabalhista que também são de todos por direito”, comentou uma das ex-funcionárias.

As dificuldades em pagar as contas foram abordadas por algumas pessoas.

– Tem que pagar logo porque temos contas vencidas. Eles não valorizaram nossos trabalhos, estamos todos na rua, nesta crise vamos arrumar emprego onde? – avaliou uma funcionária.

Teve quem sugerisse usar parte do dinheiro dos concursos públicos que a prefeitura está realizando para efetuar os pagamentos.

– As contas do Prefeito e de sua família estão todas pagas. E as minhas atrasadas. Pedir voto ele soube pedir, e é isso que nós trabalhadores recebemos. Cadê o dinheiro dos concursos, cadê o dinheiro que o governo manda. Se a conta da Cruz Vermelha está bloqueada, manda o RH da Prefeitura depositar em nossa conta – sugeriu outra.

Ela se referiu à informação divulgada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Brito, de que a prefeitura de Resende tem o dinheiro, mas não pode pagar porque a Cruz Vermelha está com a conta bloqueada devido a outros processos trabalhistas. Dessa forma, ele diz que se depositar na conta da Cruz Vermelha, o dinheiro de Resende será bloqueado e usado para outros fins, que não o pagamento dos funcionários de Resende.

A representante do Senalba explicou que caso a informação seja verdadeira o pagamento será mais fácil.

– Fazemos as homologações com ressalvas porque sem elas os funcionários não podem sacar o FGTS e nem receber o seguro desemprego. Depois entramos na Justiça contra a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Resende. Temos outros processos semelhantes em andamento. É real, tem acontecido e o intuito é agilizar o procedimento. Se o valor existe é bem mais simples de resolver. Já tem a multa do artigo 477, a multa por atraso, que é mais um salário para cada funcionário. O que fazemos é isso, mas se liberarem os valores antes de entrarmos com ação judicial é melhor – explicou Raquel Rodrigues.

O advogado Marcelo Tavares explicou que a prefeitura não pode se negar a efetuar os pagamentos devido ao fato de a entidade estar sob penhora judicial porque ela possui um contrato de prestação de serviços com a entidade que deve ser cumprido.

– Esse pagamento tem que ser feito à Cruz Vermelha e se o município ficar deliberadamente dizendo que está sonegando, retendo este pagamento por conta de penhoras judiciais, ele está colaborando para uma fraude. Isso é um ato atentatório à dignidade da Justiça, o município tem que cumprir com a obrigação dele, venceu ele tem que depositar esse dinheiro. Não é um acordo de cavalheiros, é um contrato, um acordo de vontades bilateral, ele tem direitos e obrigações e os direitos são que a Cruz Vermelha preste os serviços e receba por estes serviços prestados. O município não pode fazer isso – esclareceu.

O MPE foi consultado e explicou que por se tratar de direitos individuais, a causa não cabe ao órgão, mas que ainda assim os funcionários podem fazer suas representações porque, ao indeferi-las, o promotor responsável orientará, através de sua argumentação, a quem a pessoa deve se dirigir. Ainda assim, revelou que já existe um procedimento sobre o caso, que tramita em sigilo. A Prefeitura de Resende não divulgou explicação oficial sobre o caso.