O ex-consultor de finanças da Câmara Municipal de Resende, Ricardo Abbud de Azevedo, teve sua terceira tentativa de deixar a cadeia, uma liminar a um pedido de habeas corpus solicitada no Supremo Tribunal Federal (STF), negada. Com isso, Abbud terá que aguardar o julgamento do mérito.
Ricardo Abbud foi preso no dia 29 de outubro de 2015, junto com mais quatro pessoas, todos suspeitos de participarem de um esquema que criou empresas fantasmas para fraudar licitações da Câmara de Resende. No final de semana seguinte, ele conseguiu um habeas corpus, mas no dia 2 de novembro foi flagrado transportando documentos e, diante da suspeita de que os mesmos poderiam ter relação com o processo, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu novamente a prisão do ex-consultor de finanças.
No dia 17 de dezembro os outros quatro réus conseguiram deixar a cadeia para responder ao processo em liberdade, mas o benefício foi negado a Ricardo Abbud. No dia 21, depois de seu pedido para responder ao processo em liberdade ter sido negado, ele tentou uma liminar ao habeas corpus na Justiça, mas o pedido de liminar foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, no dia 5 de janeiro de 2016.
No mesmo dia ele tentou uma nova liminar, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ela também foi negada. De acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio, publicada no dia 6, “o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte”, lembrando que o STF não concede habeas corpus se o benefício tiver sido negado pelo tribunal superior.
