O juiz da 1ª Vara Cível de Resende, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, determinou nesta quarta-feira, dia 19, que a Prefeitura de Resende e o Governo do Estado do Rio de Janeiro suspendam imediatamente as obras iniciadas na praça localizada no entorno da Igreja de São Sebastião, em Visconde de Mauá.
A decisão do magistrado atende a uma ação movida na justiça pela Associação Comercial de Visconde de Mauá (Processo nº 0804704-14.2022.8.19.0045) contra a obra de construção de uma área de lazer na praça, com valor estimado de R$ 2 milhões, fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual.
Segundo a entidade autora do processo, o poder público estaria realizando essa construção em uma área que possui em seu entorno uma igreja tombada pelo Patrimônio Público municipal, havendo, portanto, “exigência prévia de parecer do Conselho Municipal de Cultura, da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, com o objetivo de resguardar os interesses da sociedade civil, conforme disciplina o Art. 31 da Lei Municipal nº. 3446/18”, o que não foi cumprido.
Segundo o entendimento do juiz, a ausência do diálogo da prefeitura com os moradores “pode ser danosa ao meio ambiente, à harmonia e ao contexto histórico da localidade, descaracterizando o paisagismo e a estética de importante logradouro público”, já que “a realização de qualquer obra, supressão, demolição poderá vir a causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao patrimônio histórico e cultural existente, que não teria, provavelmente, possibilidade de ser recuperado diante das características arquitetônicas correlatas”.
Com a decisão, a Prefeitura de Resende e o Governo do Estado deverão suspender imediata as obras iniciadas no prazo máximo de 24 horas a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.
A briga entre governo, empresários e moradores, que não chegaram a um consenso sobre a realização da obra, começou no dia 27 de agosto de 2021, quando em sua postagem nas redes sociais o prefeito Diogo Balieiro anunciou a assinatura do termo, gerando críticas nas redes sociais.
Quem mora e/ou vive da economia do turismo na localidade teme a descaracterização histórica e ambiental da praça. Ainda assim, a equipe do prefeito começou a fazer a obra sem consultar a população local. No último sábado, dia 15, um grupo de moradores e comerciantes realizaram manifestação contra o reinício das obras na semana passada, interrompidas no final de setembro devido à propaganda eleitoral. E na segunda e terça-feira, dias 17 e 18, conselheiros municipais das áreas de Cultura e Turismo abriram suas reuniões para dar direito de voz aos moradores e comerciantes.
