Às vésperas de comemorar mais um aniversário nesta quinta-feira, dia 29, o município de Resende – que iniciaria neste mesmo dia as obras para a construção de uma área de lazer em praça localizada na entrada da vila de Visconde de Mauá – voltou atrás e suspendeu os trabalhos nesta quarta-feira, dia 28, na vila de Visconde de Mauá, em Resende.
Financiadas por um termo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Diogo Balieiro junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, as obras foram interrompidas depois que o prefeito voltou atrás em sua decisão, motivado pelo período eleitoral, uma vez que o governador Cláudio Castro (PL) concorre à reeleição.
O diretor técnico do Conretur, Eliel Assis, acompanhou toda a movimentação de moradores e empresários da localidade, que cogitaram ocupar a praça nesta quarta-feira, onde inclusive foi colocada uma faixa escrita “aqui não” logo abaixo da placa indicativa da obra, que foi colocada no local. Além da placa, os funcionários envolvidos nos trabalhos também cercaram toda a área da praça.
Mas segundo o diretor técnico, após uma ligação realizada pelo secretário de Turismo, Luiz Eduardo Saldanha, para o prefeito, não houve necessidade da realização do protesto.
– Acabou prevalecendo o bom senso e a racionalidade graças a atuação do secretário de Turismo. E também o bom senso do prefeito, que aceitando as ponderações do secretário, entrou em contato com o governo do Estado, e as obras estão suspensas. Mas passando esse período eleitoral, vai haver um novo diálogo para se chegar a um consenso em relação ao local, já que se proíbe as atividades naquela localidade. Enfim, acho que todos nós saímos ganhando com isso – citou Eliel.
A suspensão das obras da praça atende às restrições impostas a candidatas e os candidatos a algum dos cargos em disputa nas Eleições deste ano e para os agentes públicos em geral, se estendendo tanto ao governo estadual quanto ao municipal, que se encontram em vigor desde o último dia 2 de julho, data que marcou o prazo de três meses que antecedem o dia do primeiro turno, previstas na legislação eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 23.674/2021 (que estabelece o calendário eleitoral).
As restrições valerão até a posse dos eleitos em outubro e afetam, entre outras áreas, a gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação – onde se enquadra o convênio da obra de Mauá – e a publicidade governamental.
As obras, que são as mesmas que viraram ponto de discórdia entre o governo municipal, e alguns dos moradores e empresários da Vila de Visconde de Mauá, seriam iniciadas após Balieiro autorizar a colocação da placa indicativa. No entanto, ambas as partes não chegaram a um consenso sobre a sua realização, pois quem mora e/ou vive da economia do turismo na localidade teme a descaracterização histórica e ambiental da praça.
A briga entre governo, empresários e moradores dura mais de um ano, e começou no dia 27 de agosto do ano passado, quando em sua postagem nas redes sociais o prefeito anunciou a assinatura do termo, gerando críticas nas redes sociais.
Mesmo com a pressão desses grupos, que solicitavam a realização de reuniões e o esgotamento dos debates sobre o assunto, a Prefeitura de Resende decidiu levar adiante as obras do projeto, que incluem iluminação completa de LED, bancos, mesas, bicicletário, parque infantil com gramado sintético, área com churrasqueira, vestiários com banheiros adaptados, uma academia de ginástica completa, novo paisagismo e mesa de jogos.
Antes da colocação da placa na entrada da vila e do anúncio de suspensão da obra, o seu anúncio gerou novas críticas.
– Não dá para acreditar, mas as obras de alteração de um dos principais cartões postais da região já começaram. Construção de uma quadra de futebol society (com grama sintética)? Quiosques e vestiários com iluminação artificial e características urbanas? Mesmo depois da última manifestação, reuniões e mais reuniões vocês vão manter este projeto que visa descaracterizar totalmente um dos principais cartões postais da Serra da Mantiqueira? – repudia a postagem do grupo Amo Visconde de Mauá, publicada terça-feira, dia 27, nas redes sociais.
Ainda de acordo com a mesma postagem, “nem o fato de existir uma igreja centenária, tombada pelo patrimônio histórico fizeram com que o prefeito de Resende conversasse com os moradores para transferir ou adequar o projeto”, o que aponta novamente a falta de diálogo entre autoridades e moradores/empresários.
– O desinteresse e o descaso com a preservação ambiental e a história de Visconde de Mauá são revoltantes! É inadmissível que se faça uma obra completamente incompatível com o patrimônio histórico e cultural da nossa vila. Áreas de lazer são bem-vindas! Mas não neste local, onde há plena harmonia entre as antigas construções, campo de futebol com grama natural, além da igreja e as centenárias araucárias ao seu redor.
Ainda fazendo alusão ao período da propaganda eleitoral, a publicação ainda acusa a gestão da prefeitura de usar a obra como “palanque político” e estar “na contramão da qualidade de vida, do turismo rural e bucólico” característicos da região. “Vocês querem transformar a entrada de Visconde de Mauá em um bairro de Resende? Com características urbanas impróprias ao lugar? Não é possível que a prefeitura não tenha um paisagista qualificado para dar mais vida ao local sem tirar a beleza natural!”, acrescentou.
A Associação de Hotéis de Resende (AHR) se manifestou no perfil do grupo Amo Visconde de Mauá no Instagram, lamentando a imposição do projeto.
– A AHR também não concorda com essa imposição de projeto sem diálogo com os moradores, comerciantes e hoteleiros do distrito de Visconde de Mauá. Existem fóruns oficiais para esse debate, e a Prefeitura de Resende não se preocupou em esgotar as formas de debate e adequação do projeto. Existe o Conselho Municipal de Turismo (Comtur Resende) e ainda um Conselho Regional de Turismo da Região das Agulhas Negras (Conretur Agulhas Negras). Se nesses fóruns não foi tratado o assunto com a devida importância, com os moradores e comerciantes é que não foi. O turismo merece respeito! – completou.
IGREJA MOTIVA PROIBIÇÃO
A proibição de atividades destacada por Eliel é referente também à legislação municipal responsável pela preservação do patrimônio histórico (Lei 3.446, de 13 de dezembro de 2018), que em seu Artigo 30 prevê que a Igreja de São Sebastião, um dos imóveis tombados pelo município de Resende, fica na entrada da vila.
Dessa forma, o artigo seguinte (Art. 31) determina que “será considerada ‘Área Tutelada para Preservação da Ambiência’, todos os imóveis e lotes vagos não relacionados, localizados no Setor Especial Histórico (SEH), nos logradouros acima descritos, e também aqueles localizados em até 100 (cem) metros das igrejas relacionadas, sendo que toda e qualquer intervenção nos mesmos, deverão ter o parecer do Conselho Municipal de Política Cultural de Resende, da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a Prefeitura de Resende, e ainda aguarda posicionamento dos órgãos responsáveis pela realização das obras.
