Montanha de lixo esperando ser enterrada, falta de cancela ou vigias, lagoa de chorume tomada pelo matagal e a
chuva das últimas horas podendo piorar o volume de chorume. Estas são as condições que o BEIRA-RIO encontrou o lixão de Resende, localizado na estrada a caminho do distrito de Bulhões. A empresa responsável pelo aterro do lixo está com o contrato vencido, e não executa atividades nos finais de semana. Uma fonte do BEIRA-RIO informou que a empresa não está recebendo há meses e que um trator apenas empurra e espalha o lixo e não o enterra. Enquanto não chove o problema é menor, mas a chuva de terça-feira, dia 10, contribuiu para o aumento de chorume que não tem local para tratamento e escorre por todo o terreno tal como mostra a foto ao lado. A empresa por sua vez, a Terraplenagem e Construtora Trasgo (TCT), informou que apesar do contrato vencido vem empurrando o lixo e enterrando sempre que tem condições e local e que o pagamento atrasa sempre de um mês para o outro, mas não deixaram de realizar o serviço. O acúmulo do lixo, informou ainda um porta-voz da empresa, se deu por conta do jogo do Brasil e final de semana.
O presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar), Wilson Moura informou que se o local estava sem vigia alguém errou e negou que o lixo parou de ser enterrado. “O contrato da empresa está vencido, mas estamos negociando uma prorrogação até a definição da destinação do lixo, mas o lixo está sendo enterrado sim. A empresa também é responsável pela manutenção do acesso. A quantidade que se vê é porque é muito lixo mesmo. São 100 toneladas por dia, muito volume e o local já não comporta mais. Ainda estamos conseguindo segurar, mas a mudança deverá acontecer, a gente torce para que aconteça ainda este ano, informou Moura. Quando perguntado sobre a falta de vigia no local foi categórico ao afirmar que se não tinha ninguém está errado: “O local não pode ficar sem vigia. Vou verificar isso”, garantiu e informou ainda que o processo para escolha da destinação está em andamento e que a recuperação da área do lixão custará milhões. “A prefeitura vai gastar milhões, mas tem que fazer. Temos que parar de jogar lixo naquele local, encaminhar para local licenciado e iniciar o processo de remediação com drenagem do solo e tratamento do chorume e gás”.
As condições precárias do lixão de Resende contrariam todo o investimento que vem sendo realizado nos últimos meses para regularizar a destinação de cada tipo de lixo. No município, está sendo elaborado um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS-Resende), com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e sob supervisão da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). O plano atende a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A mesma legislação deu um prazo até o dia 2 de agosto de 2014 para que todos os lixões e aterros sanitários fossem extintos.
ENTENDA O PROBLEMA
A demora em se adequar a essa política e a burocracia na criação de um consórcio intermunicipal para definir o destino dos resíduos sólidos dos quatro municípios da Região das Agulhas Negras, fora que a não adequação do município à politica poderia prejudicar o destino das famílias que tiram o sustento do lixão fizeram com que o aterro de Bulhões permanecesse em funcionamento até hoje.
Os funcionários da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar) chegaram a reivindicar na ocasião que apenas queriam ver respeitados o direito de trabalhar, já que os parágrafos 1º e 2º da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos define “que as cooperativas e outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis devem ter prioridade nos serviços de coleta seletiva e destinação final do lixo que o município implantar”, pois os planos de integração incluíam na ocasião apenas a Associação de Catadores Recicla Resende (ACRR). Após a publicação da matéria, no entanto, a Prefeitura de Resende voltou atrás e integrou os trabalhadores do aterro de Bulhões no Programa de Coleta Seletiva.
Ao mesmo tempo, a prefeitura havia anunciado após o fim do prazo de adequação “que tentaria um acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Ministério Público Federal e Estadual, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que uma nova data fosse proposta”. O Inea enviou uma notificação para que o aterro de Bulhões fosse fechado até o dia 9 de abril de 2015, e o poder público pediu uma prorrogação desse prazo.
Mas em outubro do mesmo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurava a permanência dos lixões no estado do Rio de Janeiro (a CPI dos Lixões), esteve em Resende fazendo uma vistoria no mesmo aterro para apurar irregularidades envolvendo a existência do lixão.
Somente em 2017, depois de muita demora, foi anunciada a criação em agosto do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentado em 11 de novembro durante um seminário preparatório realizado no Plenário da Câmara de Resende.
— Na minha opinião esses aterros não passam de lixões melhorados, porque por mais que se tenha cuidado e controle, lá na frente vai ter vazamento de chorume, contaminação de lençol freático, e com outras consequências graves ao meio ambiente. O mais terrível de tudo na questão do lixo no Brasil, no tratamento do resíduo sólido, é que a gente despreza ou não usa como deveria a reciclagem. Se você recicla, não precisa ter lixão ou não precisa ter aterro sanitário. E se você recicla, reaproveita matéria prima. Isso evita que se tenha que voltar na natureza pra extrair essa matéria prima pra produção desses produtos que viraram resíduos, analisa um dos integrantes do Comitê pela Transparência e Controle Social, Eliel Queiroz.
Para Eliel, um fator muito importante tem impedido que se cumpra a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Isso acontece porque existe um lobby muito forte, um monopólio de empresas que têm interesse nesta questão do lixo. Eu diria, que da mesma forma que existe a máfia dos transportes, a máfia do tratamento de água e do esgoto, também existe a máfia do lixo. A imprensa noticia isso com frequência. E pra essa máfia do lixo não interessa que haja reciclagem. Essa é a verdade”, alfineta.
Ele reafirma a necessidade de se reciclar no lugar de manter o lixão. “O município precisa entender a importância da reciclagem. Não é uma coisa que envolva só técnicos de meio ambiente, você tem que ter gente de logística e gente da área de economia pra definir esse modelo da reciclagem, pois o lixo ou resíduo tem que sair do condomínio ou da casa com algum tipo de processamento de reciclagem. (…) Um condomínio poderia ter um minicentro de reciclagem, com tratamento acústico e moendo o vidro, cortando o papelão, e fardando o plástico. Além da coleta ser feita em curtos espaços, não tem que percorrer grandes distâncias, nós temos terrenos espalhados pela cidade e poderia ter nesses terrenos um outro ponto de reciclagem um pouco maior para se juntar esse material e trazer pra Resende indústrias que aproveitem esse material reciclado pra não ter que transportar pra longe e encarecer o processo de produção. Ou até mesmo poderia se usar parte desse lixo como matéria prima para o artesanato”, sugere.
PLANO DE COLETA E DESTINAÇÃO EM CONSTRUÇÃO
O plano determinará, para os próximos 20 anos, as diretrizes e ações para o manejo adequado e sustentável dos resíduos sólidos, assim como a educação ambiental e mobilização social. Para colocar em prática o plano, tem sido realizadas audiências públicas promovidas pela empresa Deméter Engenharia que venceu a licitação para construção do projeto. A elaboração do plano também “é condição para os municípios (no caso, Resende) terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano pode ser conhecido através do site da Prefeitura de Resende clicando aqui.
A Prefeitura realizou uma licitação para contratar empresa para o serviço que a TCT ainda faz no lixão que é manutenção do acesso e enterrar o lixo. O resultado da classificação saiu dia 28 de junho, uma única empresa do Rio de Janeiro foi classificada. As outras empresas participantes, inclusive a TCT, entraram com recurso por não concordarem com os termos da licitação e classificação da empresa vencedora.
