Vereadores têm dúvidas quanto a Consórcio Intermunicipal

Mais uma semana se passou e Resende ainda não se adequou à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujo prazo para acabar com os lixões se encerrou no dia 2. Na tentativa de tentar resolver o problema, o prefeito enviou a Câmara um projeto de lei que cria o consórcio intermunicipal das Agulhas Negras. O projeto entrou na pauta da 40ª sessão ordinária, na noite do dia 7, e desde então vem criando polêmica entre os vereadores.

Em março deste ano, o presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar), Wilson Moura, explicou que junto com Quatis, Itatiaia e Porto Real, Resende se organizava para encabeçar um consórcio intermunicipal que definiria o destino dos resíduos sólidos dos quatro municípios. A primeira tentativa, o Consórcio Sul Fluminense I, teria tido problemas burocráticos, entre eles a não existência de um CNPJ.

Na segunda tentativa, além dos quatro municípios, o Governo do Estado também participaria. O protocolo de intenções que criaria o Consórcio Sul Fluminense II estava marcado para ser assinado no dia 27 de fevereiro, o que não aconteceu porque o então secretário estadual do Ambiente, Índio da Costa, não participou da reunião. Mais tarde, Índio chegou a assinar o documento, mas foi trocado por Carlos Portinho, atrasando ainda mais o processo. Em abril, o novo secretário estadual disse que estava tudo certo, mas que ainda eram necessários, além de assinar os documentos, fazer uma reunião entre os cinco participantes com ata registrada e posteriormente tirar o CNPJ. Ainda assim, em 2 de agosto, o consórcio ainda não estava criado.

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