O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira, dia 20, liminar que suspende a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na TV dos candidatos que disputam o segundo turno da eleição em Volta Redonda. A Promotoria de Justiça junto à 202ª Zona Eleitoral impetrou mandado de segurança no TRE contra a decisão do juiz eleitoral que havia determinado à TV Rio Sul, na última terça-feira, dia 18, a veiculação da propaganda, a pedido feito unilateralmente pela Coligação “É Daqui pra Frente”, do candidato Paulo Baltazar (PRB).
De acordo com a ação ajuizada, o artigo 41 da Resolução TSE 23.457/15 estabelece que a competência para determinar a transmissão cabe ao TRE, e não ao juiz eleitoral nos municípios em que ocorrer segundo turno e não houver emissora, como é o caso de Volta Redonda. A promotoria também aponta que o requerimento do candidato do PRB não atendeu o prazo legal.
Como a propaganda em rádio em Volta Redonda teve início no dia 7, até o dia 5 todos os procedimentos relativos à propaganda eleitoral gratuita deveriam ter sido realizados. O pedido, porém, só foi formulado no dia 13 de outubro. Como a Resolução TSE 23.457/15 exige que a maioria dos participantes do pleito requeira a veiculação da propaganda, é necessário que haja o consenso entre os candidatos que disputam o segundo turno.
A solicitação, no entanto, foi formulada apenas pelo candidato Baltazar (PRB) e, de acordo com o mandado de segurança impetrado, o juiz eleitoral, sem “cientificar o concorrente Samuca Silva (PV), violou o dever de coerência e contrariou sua decisão anterior (…)”.
Essa definição anterior refere-se à reunião realizada após o primeiro turno, dia 5, na qual o Juízo havia decidido que, “não havendo o consenso, permaneceu a propaganda apenas em rádio”, uma vez na ocasião houve a recusa do candidato Samuca Silva, que alegou alto custo para a campanha. O pedido de liminar também afirma que a decisão do juiz eleitoral tem o potencial de desequilibrar o pleito, violando a isonomia entre os candidatos, já que o candidato do PV teria sido surpreendido com a decisão a poucos dias das eleições.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social (MPRJ)
