No dia 16 de março de 1990, um dia após tomar posse, e de anunciar a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, o primeiro presidente eleito após a redemocratização, Fernando Collor, anunciou o confisco das poupanças, um dos pontos importantes do recém-lançado Plano Collor. A medida previa o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros) por um prazo de 18 meses, visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras.
Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade, o plano econômico conduzido pela Ministra foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias, na tentativa de conter a hiperinflação, que no ano anterior ao seu governo era de 1.764%. O referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do governo do antecessor José Sarney.
Antes do confisco, no entanto, o governo Collor anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989. O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários.
Segundo um artigo do acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Governo da candidatura do PT à Presidência da República em 1989, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e foi gestada quase às vésperas de sua implementação.
O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais.
O raciocínio era reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando os preços. O congelamento das poupanças acabou não sendo bem sucedida. Isso porque começou uma pressão, por meio de decisões judiciais, para a liberação de parte do dinheiro confiscado em casos específicos, como pessoas que precisavam do dinheiro de suas poupanças para pagar contas em hospitais. “Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Heron do Carmo, professor da faculdade de Economia da USP.
O arrocho da política econômica mergulhou o país numa recessão histórica e o presidente Collor teve que rever as medidas com a liberação do dinheiro retido nos bancos; e a inflação voltou a explodir. A economia brasileira só seria estabilizada em 1994 com o lançamento do Plano Real. O Plano Collor foi esquecido, mas o confisco da poupança está até hoje na memória dos brasileiros.
Fontes: Wikipédia e Editora Contexto
