Resende está entre os sete municípios onde a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão no combate ao desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas à Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP nesta quinta-feira, dia 21.
A operação, batizada de Medcruz, teve suas investigações iniciadas há aproximadamente um ano, a partir de Relatório de Fiscalização da CGU, que apontou indicativos de fraudes nas contratações de uma Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde (Atenção Básica, Atenção Especializada e Assistência Farmacêutica) no município de Cruzeiro, envolvendo gestores públicos municipais, pessoas físicas e jurídicas.
Além de Resende e Cruzeiro, as ações policiais também ocorrem em outros municípios, todos eles paulistas: Piquete, Taubaté, Poá, Mogi das Cruzes e Suzano. Ao todo, estão sendo mobilizados 62 policiais federais e 5 auditores da CGU. Além dos mandados de busca e apreensão expedidos, a Justiça Federal decretou ainda o afastamento cautelar da função pública exercida por investigados e o sequestro dos bens dos envolvidos.
Segundo a investigação da PF, há indícios da existência de relacionamentos entre gestores municipais, membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), dirigentes da OS e as empresas subcontratadas para prestação de serviços no âmbito dos contratos de gestão com a Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, com o recebimento de vantagem econômica indevida por funcionários públicos.
Além de possível favorecimento na contratação da OS, foram verificados indícios de falsidade documental, repasses de valores acima dos devidos à OS, pagamentos por serviços não prestados, apropriação indevida de valores e movimentações bancárias consideradas atípicas pelo COAF.
O prejuízo estimado, até o ano de 2018, é de mais de R$ 3,5 milhões. Mas como o contrato de gestão foi prorrogado, o valor do prejuízo possivelmente é maior. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitações, falsidade documental, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 49 anos de prisão.
Em nota publicada em sua página na internet, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Cruzeiro, sem citar o nome da Organização Social e de seus responsáveis, informou que “o objetivo do inquérito da operação da Polícia Federal desta quinta-feira, 21, foi a empresa OS que presta serviço na área da saúde do município, a qual possui contrato com outras cidades da região”. E que entregou todos os documentos solicitados e afastou o funcionário indicado na investigação, se colocando à disposição da Polícia Federal para auxiliar no inquérito.
