Pela primeira vez, Resende regulamentou os quatro feriados municipais aos quais tem direito, segundo a Lei Federal nº 9093/1995. Nesta terça-feira, dia 29, foi aprovada a Lei Municipal nº 3.367, de autoria do Poder Executivo, que considera como feriados a Sexta-Feira da Paixão, o Corpus Christi, a data do aniversário de Resende (dia 29 de setembro) e o Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município (dia 8 de dezembro). A lei – sancionada pelo prefeito Diogo Balieiro (DEM) – passou a valer a partir desta quarta-feira, dia 30, com a publicação no Boletim Oficial.
A lei derrubou a liminar concedida pelo juiz Hindenburg Brasil ao Sindicato do Comércio de Resende (Sicomércio) no último dia 23, que proibia o feriado de Corpus Christi, decretado pelo prefeito. O presidente do Sicomércio, André Amendola, lamentou a criação dos quatro feriados em Resende. “Cada dia sem trabalho o município deixa de arrecadar só em impostos o valor de R$ 312 mil. Como foram criados quatro feriados temos uma renúncia de arrecadação na ordem de R$ 1.248.000”.
Amendola frisa que a lei traz outros prejuízos às empresas. “Quanto aos prejuízos, os das empresas são muito maiores. Neste caso começaremos a demitir e reduzir valores de comissão aos empregados. Não tem conta mágica”, diz o presidente, que ainda tem esperança de reverter essa situação.
– Com certeza se couber recurso judicial em qualquer esfera será usado – completa.
Antes da aprovação, as entidades representantes do comércio de Resende (CDL, Aciar e Sicomércio) comprou uma disputa com a Igreja Católica e o Sindicato dos Comerciários de Resende por defender que o Dia de Corpus Christi não deveria ser considerado feriado municipal, apenas facultativo. Em 2017, o comércio abriu suas portas durante a data, já que o prefeito decretou apenas ponto facultativo para o funcionalismo público.
No começo desta semana, o jornal BEIRA-RIO entrevistou vários comerciantes, que se encontravam divididos entre a decisão de liberar os funcionários para desfrutar do feriado ou se abriam as portas normalmente, e também os comerciários, que no começo da semana sequer sabiam se trabalhariam ou não durante o Corpus Christi.
