Atualizado às 22h49
A Câmara de Resende aprovou na sessão realizada nesta terça-feira, dia 29, a lei que institui o feriado de Corpus Christi no município. Com isso, uma tradição do município foi preservada após a data ser considerada feriado facultativo em 2017, e provocar muitas críticas da maioria da população, comerciários e principalmente da Igreja Católica contra os representantes do comércio local.
A lei foi votada quase duas semanas depois do Sindicato dos Comerciários entrar com uma solicitação na Câmara para que fosse garantido aos trabalhadores do comércio o direito ao feriado. Com isso, a liminar obtida pela Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro foi derrubada.
O Corpus Christi será comemorado este ano no dia 31 de maio, uma quinta-feira. Em Resende, a data sempre foi considerada feriado, ainda que não houvesse anteriormente uma legislação que determinasse a data como feriado municipal.
Antes da aprovação da lei, a equipe do jornal BEIRA-RIO aproveitou para ouvir comerciantes e comerciários a respeito da polêmica que se arrastava desde o ano passado. Nem mesmo entre os proprietários de lojas a iniciativa de abrir as portas do comércio no Dia de Corpus Christi é unânime.
Enquanto alguns estabelecimentos como postos de combustíveis e lojas de conveniências, bares, lanchonetes e supermercados abrirão normalmente, outros fecharão as portas durante o feriado facultativo. É o caso de Leisiane Santana, dona de uma boutique na Rua Nilo Peçanha, no bairro Campos Elíseos.
– Feriado é feriado e não tem muito o que fazer, acho que é muito ruim para os comerciantes que querem abrir. Feriado é dia do trabalhador descansar, pois fui funcionária por 7 anos e feriado tem que ser respeitado. Se não vender no feriado, você abre e vende no dia seguinte, a clientela não deixará de consumir. As vendas são até melhores nos dias seguintes aos feriados – opina.
A adesão ao feriado também se estenderá a uma sorveteria da Rua Luiz Barreto, no Centro, administrado por um casal. Thiago Floriano e sua mulher, Fabíola Elisei, estão há três meses no ramo e trabalham com uma funcionária fixa, Taiane Cristine Guimarães Silva. Eles decidiram em comum acordo aproveitar a data.
– Vamos seguir a mesma linha de empresa porque teoricamente em dia de feriado você tem que arcar com as despesas do funcionário em não pagar os 100% que seriam no comércio. E por ser um dia cristão também, a gente tem a ideia de não abrir, ainda estamos conversando com a Taiane. A menos que ela queira trabalhar no dia pra folgar em outros dias (a funcionária, que esteve presente na entrevista, optou por não trabalhar no dia) – respondeu Fabíola.
Outro comerciante do ramo, proprietário de uma pequena loja de roupas na Rua Dr. Cunha Ferreira, no Centro, revela que pretende abrir as portas nesta quinta-feira, mas que depende da adesão de outros comerciantes.
– Acho que se o comércio abrir no dia 31, seria bom por causa da greve (dos caminhoneiros, iniciada no último dia 21) e também porque fica difícil você não abrir em uma quinta-feira, ainda mais no meio da semana, porque acaba prorrogando até o final de semana, e aí fica ruim porque não abro aos sábados. Mas se não abrir, também não tem como você ficar sozinho nessa – respondeu o comerciante Gilmar Donizete Costa.
Não muito longe dali, o jornal também entrevistou comerciantes e comerciários em uma loja de roupas e artigos para mães, bebês e crianças. Segundo funcionários do local, o proprietário ainda não havia se decidido por abrir ou não no feriado. Em outros estabelecimentos, os próprios funcionários não sabiam até o começo desta semana se vão ou não trabalhar. “Não sei se vou trabalhar, mas se o dono abrir as portas terei que cumprir com o que ele acatar. Mas sou contra não haver feriado no comércio”, responde o comerciário Flávio de Almeida, funcionário de uma petshop e casa de ração da Rua Nilo Peçanha, no Campos Elíseos.
IGREJA DEFENDE BOICOTE AO COMÉRCIO
No começo do mês, o Sindicato dos Comerciários de Resende conseguiu uma vitória junto ao Poder Executivo do município, através do Decreto nº 10.996, de 7 de maio deste ano, assinado pelo prefeito Diogo Balieiro (DEM). A notícia contrariou os comerciantes do município, que entraram com uma liminar na 2ª Vara Cível de Resende através da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, e obtiveram uma liminar suspendendo o feriado.
Em sua decisão, o juiz da Comarca de Resende, Hindenburg Brasil, se baseou na preocupação que o legislador federal (através da Lei Federal nº 9093/1995) teve “em evitar um número excessivo de dias com restrições ao trabalho”. E sustentou que “qualquer restrição ao comércio deve ser adotada com extrema cautela pois devem ser observados os princípios relativos ao valor social do trabalho, do desenvolvimento, da livre iniciativa e da expansão econômica”, levando em conta a ausência de uma lei no município que decrete o feriado.
A liminar foi duramente criticada pelo Sindicato dos Comerciários, que em seu perfil nas redes sociais diz que a mesma “não atinge somente o Comércio, atinge toda a cidade, todas as classes de trabalhadores e atinge também principalmente a autoridade do Prefeito da nossa cidade” por ser “muito mais ampla”.
Já os representantes da Igreja Católica, através da página da Paróquia de Santa Cecília, o problema é “a ganância de alguns comerciantes que manipulam a opinião pública para negar direitos ao povo trabalhador”. E prega que “está em jogo é mais uma vez o desejo do lucro em detrimento do direito disfarçado sob o discurso hipocrita e demagogo de preservar o trabalho”. Além disso, a instituição religiosa chegou a pedir à população que ninguém vá às compras no próximo dia 31.
