Cinco meses depois do início da Operação Betrug, coordenada pelo Ministério Público na cidade de Resende e que revelou um esquema de desvio de dinheiro público para empresas fantasmas, envolvendo servidores públicos e vereadores, as investigações desdobradas em dois processos, um criminal e outro cível, continuam dando muito trabalho aos advogados dos réus, em especial dos vereadores afastados, Kiko Besouchet (PP), Bira Ritton (PP) e Jeremias Casemiro, o Mirim (SD). Por sua vez, o MP não deixa de solicitar informações à Câmara Municipal sobre vários contratos e, segundo o BEIRA-RIO apurou, pelo menos mais nove vereadores poderão ser citados nas investigações e poderão ser considerados réus.
Os depoimentos prestados até agora ao Ministério Público, segundo fontes do JBR, apontam também o envolvimento de pelo menos mais seis servidores e de mais 15 empresas que prestam ou prestaram serviço à Câmara Municipal de Resende. O vereador Luiz Fernando Pedra (PDT), segundo secretário da Mesa Diretora, e que também foi presidente entre 2009 e 2010 também é apontado, segundo depoimentos dos envolvidos, como alvo das investigações por ter sido beneficiado por empresa que até hoje presta serviço à Câmara Municipal. O vereador Pedra, que nas primeiras fases da Operação Betrug não configura como suspeito, teria sido citado por réus e testemunhas no desdobramento de novas investigações.
Segundo a fonte do BEIRA-RIO, vereador Pedra teria sido beneficiado por parte de uma empresa prestadora de serviço da Câmara, com uma festa de casamento para um parente seu. “Desconheço isso, não tenho conhecimento dessa informação. Não estou sabendo de investigação alguma, tanto que na minha gestão não foi pedido nada pelo MP. Minha gestão terminou em 2010, começaram a investigação em 2011, na investigação não tem nada da minha gestão. Não tenho nada a falar, não fui comunicado de nada, não tenho conhecimento”, repetiu o vereador Pedra quando procurado pelo BEIRA-RIO na tarde de quinta-feira, dia 31 de março.
O Ministério Público numa tentativa de “colaboração premiada”, depois de reunir elementos e documentos, elaborou dezenas de perguntas que foram feitas a alguns réus, que foram presos, acusados de liderarem o esquema de fraudes das licitações no Legislativo do município. Entre essas perguntas, uma das primeiras referem-se às gestões dos vereadores Pedra e Kiko Besouchet. O BEIRA-RIO teve acesso aos questionamentos do MP e neste documento, os promotores perguntam sobre contratos de algumas empresas, nas gestões “dos presidentes Pedra e Kiko”, perguntam inclusive se conheciam os responsáveis por “repasses de valores”. Outra fonte que pediu o anonimato revelou que uma das empresas, o jornal a Voz da Cidade, teria sido responsável pelo pagamento da festa de casamento de parente próximo do vereador Pedra, como forma de beneficiamento pela manutenção de seu contrato na Câmara Municipal e que o MP teria gravações que afirmam essa denúncia. “Informação descabida. Nunca houve isso. Isso não existe. Desconheço completamente, mas estou à disposição para informar sempre o que precisar”, declarou ao BEIRA-RIO, o diretor do jornal Voz da Cidade, Luciano Pançardes. Recentemente, um dos réus do escândalo da Câmara de Resende solicitou ao Legislativo, para se defender do processo que responde, documentos administrativos e financeiros das empresas que ganharam licitações na Câmara Municipal, entres elas está a empresa jornalística.
Desde o afastamento dos vereadores Kiko, Mirim e Bira, que estes têm solicitado retornar aos trabalhos legislativos, mas o MP tem dado parecer contrário e a Justiça tem acatado a análise dos promotores. Da mesma forma, os pedidos de desbloqueio das contas dos réus têm sido alvo de pareceres e sofrendo sucessivas negativas de liberação dos valores bloqueados nos bancos. A Justiça tem concedido desbloqueio em alguns casos, quando os valores referem-se ao salário que comprovam ser a fonte de subsistência do réu.
Nas redes sociais e nas rodas de conversas políticas na cidade, há quem acredite que as investigações não avançarão, mas pelo movimento de mandados e movimentação do processo entre advogados, Ministério Público e gabinetes dos juízes, a apuração não cessou ou perdeu força, mas parece ainda estar longe de um desfecho, pelo menos foi o que disseram integrantes do Ministério Público em Resende.
O lamentável é que as alterações de cargos na Câmara acabaram por gerar mais gasto de dinheiro, ao contrário do que afirmou a Presidente, alem do fato de terem sido criados por decreto de retificação da Presidente, pois os vereadores nao votaram pela liberação do cargo de procurador geral para nao concursados, foi a Presidente que editou um decreto de “retificação” para isso.
Deve ser ressaltado, também, que a desculpa de ausencia de tempo para a realizaçao de concurso para o preenchimento desta vaga e, também, das outras é balela, pois o concurso realizado pela Câmara ainda está em vigor e, portando, bastaria a convocação dos aprovados.
Quanto às suspeitas de fraude no concurso, se realmente fundadas, so servidores que foram convocados deveriam ser afastados e so culpados punidos.
Infelizmente, a Câmara Municipal de Resende está funcionando a “meia boca”, por um lado temos uma presidente despreparada, por outro lado, esbarra no “corporativismo”. Isso quer dizer que não tomará nenhuma decisão que possa prejudicar os interesses do “edis”. Ficar constantemente buscando orientação do Poder Judiciário pode demonstrar a fragilidade e despreparo do jurídico da casa. O Judiciário não vai trazer para si, sem o devido processo legal, a responsabilização em consertar as falhas administrativas da Câmara, sob pena de invasão dos Poderes – cada Poder possui legitimidade e autonomia própria para funcionar, conforme preconiza a Constituição Federal. O que falta à Presidente da Câmara é coragem para tomar atitude e parar de proteger seus pares.