O projeto de lei que reajusta o salário dos técnicos de radiologia de Resende em acordo com o piso nacional ainda não constava na pauta da sessão legislativa prevista para a noite desta quinta-feira, dia 15, até o início da tarde. Os profissionais da categoria haviam solicitado que o Executivo encaminhasse o projeto para a Câmara Municipal votá-lo até hoje, sob pena de decretar greve a partir da sexta-feira, dia 16.
As reivindicações dos técnicos começaram oficialmente no dia 2 de agosto, quando decretaram estado de greve. Na ocasião, eles relataram que resolveram se mobilizar após descobrirem que os técnicos da UPA estariam recebendo o salário com o valor previsto em lei federal 7.394/85. No final do mesmo mês realizaram uma assembleia para organizar suas reivindicações e esperavam um retorno sobre elas até o dia 8 de setembro. Na ocasião, eles avaliaram a contraproposta do Executivo e determinaram que este enviasse um projeto de lei alterando seus salários até a sessão legislativa do dia 15.
– A categoria que determinou esse prazo em assembleia, mas segundo a Secretaria Municipal de Administração eles ficaram impossibilitados de encaminhar projeto para converter os salários por estarmos em período de eleição. A gente como entidade sindical acredita que essa regulamentação possa ser feita, porque está prevista em legislação federal e não é cumprida em Resende. É algo que tem jurisprudência e é cumprido em Angra dos Reis, por exemplo. Os técnicos de radiologia tem uma lei federal que regula a categoria deles que é de 1985 e quando a Constituição foi feita a lei não foi revogada, então o Executivo deveria cumprir e regularizar a situação deles – explicou o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR), Georvânio Sousa.
De acordo com a assembleia do dia 8, se o projeto não for votado e aprovado até a noite desta quinta-feira na Câmara, a greve pode ser deflagrada a partir da assembleia do dia 16. No entanto, mesmo que o projeto seja aprovado e, posteriormente, publicado, não é garantido que os técnicos receberão o novo salário a partir do próximo mês. Isso porque, segundo o sindicato, os vigilantes de saúde ainda não receberam o reajuste referente à sua categoria aprovado pelos vereadores em julho.
– Os vigilantes de saúde também têm uma lei federal que regulamenta seu piso, mas no caso deles o Governo Federal ainda repassa a verba par a cobrir a diferença. Ou seja, dependeria só da regulamentação municipal mesmo. Mas apesar de a lei ter sido sancionada no dia 22 de julho, o Executivo até hoje não pagou. Eles alegam que estão em período eleitoral e que isso não permite fazê-lo – acrescentou o vice-presidente do Sindicato.
O advogado Alexandre de Souza Marques (foto interna), que já trabalhou com a questão trabalhista além de ter sido um dos fundadores do SFPMR, lembra ainda outro problema relacionado aos reajustes de algumas categorias: o Estatuto do Servidor. É que o documento prevê isonomia por faixas salarias e, por isso, qualquer reajuste relacionado ao alguma categoria de técnicos deveria ser estendido a todos os servidores municipais de nível técnico.
– A Guarda Municipal também está com um projeto de reajuste em tramitação na Câmara, na Comissão de Justiça, e o executivo está mandando no final de seu governo alguns projetos assim, mas existe a previsão no estatuto de isonomia. Devido a isonomia, teria que mudar todo o lotaciograma da prefeitura ou então todos os técnicos a nível de segundo grau da prefeitura vão ter direito. As pessoas se esquecem que o servidor público é estatutário, possuindo uma legislação específica. Muitas destas leis são para regular trabalhadores regidos para a CLT. Um exemplo é o vale transporte, que todos regidos pela CLT possuem, mas em termos de prefeitura (estatutário) Resende concede e Itatiaia não – esclareceu Alexandre Marques.
Ele lembrou contudo que, no caso dos vigilantes sanitários, a situação passa a ser diferente porque o Governo Federal não apenas impôs um piso como enviou dinheiro para cobrir a diferença.
– O caso dos vigilantes é que o piso foi implantado desde 2014, mas houve uma complementação com verba federal e o dinheiro já foi enviado. Então tem como manter a isonomia a nível municipal – salientou o advogado.
O vice-presidente do sindicato concorda com uma alteração geral nas faixas salariais de várias categorias da prefeitura de Resende que, segundo ele, estão em desacordo com o mercado regional.
– O sindicato entende que deve haver uma alteração no piso escalonado de outras categorias do serviço público municipal porque elas estão muito abaixo do que é praticado no mercado regional – concluiu Georvânio de Sousa.
