– O promotor titular do Ministério Público Estadual (MPE) Fabiano Cossermelli Oliveira assumiu neste mês a nova promotoria do MPE, a “Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis”, ou simplesmente Promotoria de Investigação Penal (PIP). Na prática, significa que o promotor agora vai se voltar especificamente para investigações e a mudança foi pedida por ele assim que soube que a nova promotoria seria instalada na região. Neste mês, ele acumula o novo trabalho com a 2ª promotoria criminal, já que a promotora que responde por ela, Renata Vieira Carbonel, está de férias, e antecipou que o processo que apura fraudes em licitações da Câmara Municipal de Resende continua andando e a todo vapor. Será que vem novidade por aí?
– Nesta semana, no Rio de Janeiro, após perder uma ação na Justiça a Cedae será proibida de cobrar pelo esgoto não tratado. O Tribunal de Justiça do Rio entendeu que não bastava coletar, mas dar destinação adequada ao esgoto. Em Resende, a cobrança de esgoto não tratado também é realizada pela concessionária Águas das Agulhas Negras, que não vê problemas em cobrar por um serviço não oferecido. Segundo a empresa, “a cobrança de esgoto é em áreas onde existe a coleta, transporte e afastamento, mas sem tratamento, é devida e tem respaldo na Lei Federal 11445/2007. Este entendimento já está consolidado no STJ”.
– Falando na concessionária, o vereador Tiago Forastieri (PSC) chegou “atrasado” para cobrar a Sanear sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto. Ele afirmou ter sido procurado por várias pessoas questionando o valor de suas contas e entrou com requerimento de informação, na sessão do dia 23, querendo saber de quanto foi o reajuste e se os usuários foram avisados na conta do mês anterior. Se o vereador tivesse lido seu boleto, saberia que a informação está lá e que o reajuste foi de 23%.
– Na sessão do dia 23 os vereadores também levantaram vários questionamentos sobre o projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos guardas municipais de Resende, que estava em primeira votação. Contestaram a forma de avisar os profissionais sobre suas escalas, que não ficou clara, e o fato de o projeto de lei ser retroativo a 2015. Mas, como era projeto de autoria do prefeito José Rechuan Junior (PP), os vereadores o aprovaram em primeira votação e se comprometeram a questionar o prefeito antes da próxima etapa de votações, marcada para o dia 25.
– Na sessão do dia 18 o vereador Roque Cerqueira (PDT) retomou a questão da obra da Câmara de Resende. Disse que quer que os vereadores Luiz Fernando de Oliveira Pedra (PDT), Kiko Besouchet (PP), Bira Ritton (PP) e Jeremias Casemiro (Solidariedade) demonstrem tudo o que gastaram na obra da câmara e dêem explicações sobre os motivos de a construção estar em péssimas qualidades. Pedra, que além de ser pré-candidato a prefeito é o único dos quatro que não foi afastado pelas investigações do Ministério Público Estadual (MPE), mais que depressa se prontificou a dizer que economizou uma fortuna para a obra – mas não disse quanto – e que em sua gestão só usou parte do dinheiro, cerca de R$ 280 mil, para comprar o terreno. O BEIRA-RIO pediu cópia do relatório sobre a obra que a mesa diretora teria feito, segundo a presidente em exercício Soraia Balieiro (PSB), mas até o fechamento desta edição ainda não o havia recebido.
