– O ex-prefeito de Itatiaia, Almir Dumay Lima, foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) a devolver os recursos que o município recebeu no convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funas) durante sua gestão. O dinheiro seria usado para a construção de uma Estação de Tratamento de Água, mas as obras foram iniciadas sem autorização do Ibama e sem licença ambiental e, posteriormente, abandonadas. Ele deve devolver os mais R$ 900 mil da obra, já que os valores foram atualizados, pagar três vezes o valor da atual remuneração do prefeito de Itatiaia, R$ 15 mil de danos morais e coletivos e está proibido de contratar com o Poder Público. Para assegurar o pagamento das dívidas, todos os bens do ex-prefeito serão bloqueados. Dumay ainda pode recorrer da decisão.
– O povo de Resende quer saber o que de fato será feito pela Câmara Municipal de Resende quanto à denúncia de propina feita pelo empresário Guilherme Rezende ao jornal BEIRA-RIO (ver páginas 11 e 12). Os vereadores pareceram se contentar com o convite para comparecimento à reunião da Comissão de Fiscalização do dia 6. Como ela aconteceria após o fechamento deste dição, ainda não dá para saber se Guilherme Rezende atendeu ao convite, mas será que os vereadores se lembram que, oficialmente, o empresário não era obrigado a comparecer, já que sua responsabilidade técnica de cinco anos com a obra já havia sido terminada?
– Aliás, devido aos recentes escândalos, os vereadores têm tentado se mostrar cada vez mais de oposição (ainda que, no último momento, não abram mão de fazer parte do governo). O último foi o vereador Tiago Forastieri (PSC), na sessão do dia 26. Ele falava sobre a primeira votação da adesão do município ao Pmac-Ceo, um incentivo financeiro dado pelo Governo Federal aos profissionais que trabalham nos Centros de Especialidade Odontológicas. Ele afirmou que vem pedindo gratificações ao Governo Municipal para estes profissionais e que nunca consegue. Irâni Ângelo (Pros) engrossou o coro e afirmou que, mesmo com o município aderindo ao Pmac-Ceo, os profissionais deveriam continuar lutando, pois este é um benefício concedido pelo Governo Federal e não o Municipal. Os dois lembraram que o município concede benefícios aos médicos, engenheiros, mas que outros profissionais acabam ficando de fora. Ao final, Forastieri fez questão de dizer que o prefeito era a favor dos benefícios, mas que outra pessoa na secretaria de Saúde, em nível de chefia, é que prejudicava os profissionais. Xii…
– Ainda sobre o dia 26, não foi desta vez que algum dos conselhos municipais recebeu benesses dos vereadores. O veto do prefeito à emenda feita pelo vereador Irâni Àngelo ao Orçamento Municipal para aumentar o repasse do Conselho Municipal de Saúde entrou em pauta e os vereadores acataram o veto. Irâni pediu que o valor do repasse de R$ 20 mil passasse para R$ 60 mil, mas um erro de digitação fez com que o valor final fosse de R$ 6 milhões. Ao invés de tentar uma correção, ele achou melhor deixar a mudança para o próximo Orçamento e o veto foi mantido por 14 votos a um.
– Ainda sobre os vereadores, pegou mal a indicação do vereador Bira Ritton (PP) para que o Executivo coloque um corrimão na ladeira da Rua Luiz Barreto, na Praça Oliveira Botelho, próximo à Recon. Segundo o vereador, a descida é muito inclinada e o piso é mal acabado. Só que a Recon, a que ele se referiu é a própria empresa do vereador, deixando claro que a indicação mostrou que ele estava legislando em causa própria. Se o piso da Praça é mal acabado e todas as descidas são inclinadas, porque pedir corrimão só para a que dá acesso à sua empresa? Apesar disso, a indicação foi aprovada por unanimidade.
– Falando em pisos mal acabados, o vereador José Olímpio pediu que a prefeitura faça a análise do solo da Rua Agenor Marcondes Godoy, no Morro do Cruzeiro, pois tanto a rua quanto as casas estão apresentando trincas e rachaduras. O que será que está acontecendo na cidade?
– A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Resende tentou apresentar um projeto, na sessão do dia 3, criando dois novos cargos na Casa – sendo um por concurso e outro comissionado – com remuneração de R$ 12 mil cada um. Por coincidência, no mesmo dia, o site da Casa entrou “em manutenção”, impossibilitando o acesso à pauta de votações. O projeto acabou sendo retirado para que entrasse na pauta do dia 5, e a remuneração do novo projeto passaria para R$ 14 mil, segundo informações a que o BEIRA-RIO teve acesso. A sessão do dia 5 ainda não havia sido realizada até o fechamento desta edição, mas o site da Câmara continuava “em manutenção”.
