Foi rejeitado pelos vereadores, na sessão de terça-feira, dia 6, o veto do Executivo ao projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O projeto dispõe as formas de preservação dos bens materiais e imateriais que constituem a identidade e a memória de Barra Mansa.
O prefeito afirma, nas razões do veto, que o projeto de lei, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, não poderia ser de iniciativa do vereador, pois gera despesas e atribuições a órgãos públicos municipais. O autor do projeto de lei, vereador Marcelo Borges, contestou a justificativa do prefeito.
– Esta justificativa é inconsistente. O projeto não cria despesa nem possui inconstitucionalidade, como afirmam o prefeito e o procurador jurídico da prefeitura, nas razões do veto. Por que o vereador, que é legislador do município, não pode criar conselhos em Barra Mansa. Temos esta necessidade de preservar nossa história. – questionou Marcelo, pedindo aos demais vereadores que rejeitassem o veto.
A votação resultou em 10 votos contrários ao veto do Executivo. Agora o projeto de lei, com o veto rejeitado, segue para o Executivo para sanção da lei. Caso o prefeito não a sancione, o Presidente da Câmara de Vereadores pode atestar a existência da lei e promulga-la.
A Câmara aprovou, ainda, durante a sessão a mensagem do Executivo que implementa o Alvará Instantâneo no município, desburocratizando e facilitando o atendimento à população, principalmente, aos micro empreendedores individuais.
Fonte: PMB
