O Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial) entrou com uma ação na Justiça, na terça-feira, dia 26, solicitando que a prefeitura de Resende coloque à disposição da população transporte para que aqueles que queiram votar possam exercer seu direito na escolha dos próximos conselheiros tutelares da cidade, uma vez que a administração pública, responsável pela organização, limitou a apenas dois locais de votação, no centro da cidade: Escola Estadual Pedro Braile Neto e Colégio Estadual Marechal Souza Dantas.
As eleições para Conselho Tutelar acontece em todo o país, domingo, dia 1º de outubro e a publicidade dos candidatos, assim como estrutura para votação é de competência do poder público municipal, que só divulgou a relação dos candidatos e locais de votação faltando 10 dias para a eleição.
O Ministério Público, a partir da ação do ComSocial, questionou ao Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende (Confiar) que enviou um documento informando alguns horários e locais de partida de ônibus, em alguns bairros e distritos, sem mencionar o critério dos locais e horários estipulados, para os dois colégios. “Pra mim ficou claro que depois da ação e questionamento do MP lembraram que tinham que oferecer o transporte, mas de qualquer forma sem a devida divulgação, publicidade necessária para que as pessoas saibam que terão alguns horários disponíveis”, informou o advogado Derik Roberto, que entrou com a ação do ComSocial.
— Escolher conselheiros tutelares é um processo importante se queremos garantir os direitos das crianças e adolescentes, sobretudo quando ouvimos tantas críticas aos conselhos tutelares de um modo geral. Lamentamos que a prefeitura não tenha esse entendimento porque a falta de publicidade dos candidatos, assim como limitar a dois lugares para votação demonstra, apesar dos inúmeros problemas envolvendo crianças e adolescentes no município, o descaso com esse que é um dos principais canais entre a população e as autoridades dentro da rede de proteção da infância e juventude, diz a presidente do ComSocial, Dalrea Silva.
Na ação, o ComSocial argumenta que: “… é imperativo agir rapidamente para assegurar o pleno
exercício de um direito tão fundamental para a integridade da democracia brasileira. Apesar da faculdade do voto nas eleições para o Conselho Tutelar, o Estado deve constantemente trabalhar para estabelecer as condições mínimas necessárias para que as pessoas possam escolher seus representantes de forma
justa e adequada”.
— Continuarei insistindo para que a prefeitura apresente um plano de mobilidade urbana para a população com ampla publicidade. Faltam apenas quatro dias e precisamos garantir a transparência desse processo, completou o advogado Derik Roberto, já que até o momento não há divulgação dos horários e locais desses ônibus que atenderão a população interessada em votar.
Para conhecer os candidatos ao Conselho Tutelar de Resende, clique aqui.
Para votar só levar o título eleitoral e um documento com foto de 8 às 17h em um dos dois colégios que estarão com as urnas eletrônicas. O eleitor escolherá seu candidato digitando o número da pessoa que escolheu.
