Faltando menos de um mês para a Exapicor 2015, o governo municipal de Resende resolve não fazer a licitação para uma festa que tem despesas significativas, anuncia que vai fazer um convênio com uma entidade interessada, mas até hoje, com a falta de transparência que lhe é peculiar, não confirma o que se comenta em toda a cidade: a entidade a promover junto com a Prefeitura a 48ª Exapicor é a Associação Comercial, Industria e Agropecuária de Resende (Aciar). Tão pouco expõe como determina a lei, o termo de convênio assim como o plano de captação de recursos para realizar a festa. Já se sabe aqui e ali até quem vai explorar o estacionamento, já tem um show confirmado (Thiaguinho), conforme agenda do cantor. E é claro, que muitas empresas já estão sendo convidadas para expor no evento que comemora o aniversário da cidade.
E é aí que entra o dinheiro, nem sempre, via incentivo fiscal cultural. Dinheiro que tradicionalmente o povo resendense não vê a prestação de contas, ou seja, do que efetivamente entra e as despesas para a realização da Exapicor. O governo de Resende vem notadamente se destacando pela falta de transparência das informações públicas (leia matéria relacionada nas páginas 11,12 e 13) e não raramente conduz as ações que mais tarde são questionadas na Justiça ou pelo Tribunal de Contas do Estado como estamos vendo com relação às contratações de profissionais da saúde via Cruz Vermelha.
O governo Rechuan, apesar de toda propaganda falaciosa, não consegue atuar com transparência ativa, do contrário a cada evento todos os dados deveriam estar à disposição para consulta de qualquer pessoa. O governo promoveu uma licitação que se mostrou desastrosa, mas apesar do tempo hábil demonstrou total falta de planejamento e com flagrante leniência deixou passar o tempo para uma contratação que agora gera muitos questionamentos. Algumas pessoas têm questionado, inclusive, a participação da Aciar, entidade que sempre foi administrada com muita seriedade por nomes de lideranças dos segmentos produtivos da cidade durante décadas. A Aciar também não responde às indagações feitas pelo jornal BEIRA-RIO sobre o convênio e como atuará para a realização do evento.
O prefeito Rechuan aposta que o “circo” é o suficiente para entreter a população que até pode parecer que só quer festa, mas penso que os tempos são outros e que ainda há tempo para a realização de uma festa sem qualquer mancha no que diz respeito à aplicação dos recursos financeiros, assim como a transparência de todos os contratos e pagamentos e cotizações que integram o plano de trabalho da Exapicor. O prefeito não anda ligando pra muita coisa mais. Sabe que dificilmente fará seu sucesso e não tem a menor parcimônia no uso do dinheiro público para o que ele entende como melhor. Se esquece que é um gerente do dinheiro público e já nem fica com a cara vermelha quando decide pagar milhões por aluguel de câmeras ou milhões por lousas digitais quando faltam remédios básicos na rede e exames são cortados dificultando a vida dos usuários da Saúde no município.
O Comitê pela Transparência e Controle Social em sua última reunião decidiu que entrará na Justiça caso seja necessário, para fazer valer a lei e expor todo o processo de planejamento (ou a falta dele) produção, arrecadação e destinação dos recursos, além da correta aplicação do atos legais em contratações como da exploração do estacionamento, da boate, dos espaços de exposição e dos shows. Chega de tanto abuso. É bem verdade, que um prefeito cuja liminar que o permite ainda estar sentado na cadeira de prefeito tenha feito no último dia 27, um ano de engavetamento no gabinete do ministro Gilmar Mendes, pode achar que está tranquilo para fazer o que quer e da maneira que quer. Está?
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
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