QUEM PENSA? O tempo urge, mas… Será que ainda dá tempo para fazer duas concessões?

Para o governo de Resende que tem à frente o prefeito (cassado) José Rechuan Junior o tempo está mais rápido do que ele gostaria e a proximidade do fim do mandato, já que o processo de cassação vergonhosamente completará no próximo dia 27, um ano dentro da gaveta do ministro Gilmar Mendes, e, claro, se julgado não terá qualquer efeito considerando os prazos e trâmites, não é esta a preocupação, mas sim com o fato que poderá não fazer sua sucessão. Pois o fim do mandato está aí, num piscar de olhos e o desespero começa a bater à porta, uma vez que o próximo prefeito, tem grandes chances de ser da oposição. Por um motivo simples: ainda que muitos se sintam atraídos pelo apoio do poder da máquina, personificado na pessoa do próprio prefeito, o desgaste de um segundo mandato, que se perdeu na visão personalista e eleitoreira do governo, é flagrante e Rechuan carregará com ele não apenas o título de ex-prefeito da cidade de Resende, mas o prefeito que mais teve processos e resultados desses processos em diversas áreas, sejam respondidos por ele, sejam respondidos por seu primeiro escalão.

Por qual outro motivo, senão o desespero, tendo um tempo exíguo para deixar o governo, Rechuan precisa fazer duas novas concessões? A falta de planejamento e de cumprimento das fases preparatórias e requisitos para estas concessões mostram que, mesmo ao fim do governo, a coisa pode piorar. Se o povo reclamou da falta de transparência da concessão da Águas da Agulhas Negras não é preciso ser oposição para mostrar o desastre que foi a primeira de concessão de Rechuan: o estacionamento rotativo. Mas não basta; sua verve capitalista e mercantil precisa deixar mais duas: aeroporto e tratamento dos resíduos sólidos (lixo). Uma dessas já faz parte das tentativas “salva-vidas” de quem vê a água entrando no barco ou seja, fim do mandato para quem se acostumou ao desfrute do poder e decisões personalistas e não raras vezes sem qualquer pudor de passar por cima da lei, além de ignorar a participação e controle sociais.

Mas será que com tão poucos meses e tendo um ano eleitoral pela frente, dá tempo de fazer duas concessões? Para Rechuan, que tudo pode ou pensa que pode, parece que sim! A concessão, por 20 anos, da área pública do Aeroporto de Resende, por exemplo ignorou as etapas de audiência pública importante para a ratificar o interesse público desta decisão, assim como agir com transparência sobre uma área que terá exploração privada e portanto, deve atender os interesses da população e não apenas de um segmento, pois já no objeto do edital quando o governo informa que a área deverá ser destinada à “exploração da gestão de atividades aeronáuticas” faltaram as palavras “de interesse público”. Do contrário, o mero recebimento de um aluguel não indica na relação custo/benefício que o município realmente estará acertando com esta concessão. Conforme matéria do BEIRA-RIO na edição passada, o item 8.1 do edital gera dúvida do interesse de uma empresa ou pessoa física em disputar uma área por 20 anos, mas cujo contrato pode ser rescindo dois anos depois e principalmente às vésperas de eleição. Diz o item: “O prazo de vigência e execução do objeto do contrato decorrente da presente licitação será de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por até igual período, podendo ser rescindido antecipadamente em caso rescisão do termo de concessão firmado entre o Município de Resende e Secretaria de Aviação Civil com relação a cessão de uso ao Município de Resende da área objeto da presente licitação”.

Trocando em miúdos o município não oferece qualquer garantia para a concessionária. E depois, o edital fragmenta parte da área que está sob responsabilidade do município, afinal a área toda não só do aeroporto, mas toda aquela extensão de terra incluindo a exapicor e todas as construções e atividades ali desenvolvidas pertencem à União. E se fragmenta significa, por exemplo que um termo aditivo poderá incluir toda a área posteriormente, o que aí sim será um grande negócio, ainda que não tem a segurança já mencionada. Por estas e outras questões, que audiências públicas deveriam ser realizadas para esclarecer as intenções do governo e as possibilidades de exploração, além de uma série de outros requisitos que não são mencionados no edital. Para acrescentar, uma das audiências deveria informar que existe um perímetro aéreo de proteção nacional no município, entre outras informações que estão completamente ausentes do processo licitatório.

O governo do prefeito Rechuan quer mais. Pretende ainda este ano lançar o edital da concessão dos resíduos sólidos. Para isto, novamente sem a transparência que é peculiar a este governo, pelo menos uma empresa (quem sabe futura concorrente) já esteve na área de Bulhões fazendo medições, ou seja, dentro de uma área pública, uma empresa particular sem qualquer vínculo com o município já iniciou a especulação do local. Alô MP!!! Alô MPF!!! Esse assunto, ao contrário da concessão do aeroporto, já rendeu três audiências públicas, mas em nenhuma delas, o público foi informado sobre o modelo econômico, a tecnologia, valores e principalmente sobre como ficarão os catadores de lixo na cidade, ou seja, fizeram as audiências, mas não apresentaram encaminhamentos e pode acreditar, vão jogar o edital em breve. Este assunto está ligado diretamente à área do meio ambiente e Resende está mais suja que pau de galinheiro neste quesito. Vide as denúncais e processos que pesam sobre o município ou sobre integrantes e/ou ex-integrantes do governo Rechuan.

Por fim, ou ficamos de olho ou ao fim do mandato de Rechuan não será apenas a despedida dele. Corremos o risco de nos despedir da cidade… cruz credo…pé de pato, mangalô três vezes.

Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br