A partir de agora, o estado do Rio de Janeiro ganhará um programa para restaurar ou requalificar prédios, equipamentos urbanos e atrativos turísticos, o Infratur, criado pela Lei 9.698/22, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Gustavo Tutuca (PP), Márcio Pacheco (PSC) e Max Lemos (PROS) e sancionado pelo governador Cláudio Castro.
Segundo a lei, os locais beneficiados deverão a atender a critérios como: ter mais de 100 anos; ser tombado por órgão público como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac); ou integrar roteiros turísticos consagrados e ser relevante para a cultura, o esporte e o turismo – incluindo turismo religioso e de negócios.
O texto ainda propõe a criação de um comitê consultivo para avaliar as propostas e acompanhar as obras de melhorias. O programa prevê desde reformas e recuperações de equipamentos para melhorar a infraestrutura e a acessibilidade até a titulação das propriedades, desde que sejam comprovados os requisitos históricos e a destinação social do imóvel por, pelo menos, 10 anos. As intervenções serão feitas, preferencialmente, pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e a norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Os locais beneficiados pelo programa deverão, sempre que possível, ter entrada gratuita para o público. Quando for cobrado ingresso de entrada, parte do valor deverá ser aplicada na conservação do local. No caso dos equipamentos privados, eles deverão assegurar o cumprimento das cotas de gratuidade previstas em lei.
Na Região das Agulhas Negras, entre os patrimônios que poderão ser beneficiados está a Ponte Velha, também conhecida como Ponte Nilo Peçanha. Construída no final do século XIX e inaugurada em 1905 pelo presidente Nilo Peçanha, esta ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com 228 metros de comprimento total, é um marco arquitetônico e histórico na paisagem do município. Foi, por mais de 50 anos, o único meio de ligação entre o Centro Histórico e o Campos Elíseos, em Resende.
O projeto constitui-se de um estrado de concreto dividido em dez segmentos, apoiado sobre diversos pilares de ferro fundido e um pilar central de concreto. A estrutura metálica pré-fabricada foi importada da Bélgica. No entanto, mesmo tombada pelo Inepac, com o passar dos anos e a construção de novas pontes, ela passou por mudanças. Se tornou exclusiva para os pedestres e ainda na década de 2000, a Ponte Velha teve seu piso trocado, depois de anos, de madeira para concreto.
A partir de 2013, passou a ter uma “passarela-enfeite” como “companheira indesejável”, cuja construção foi muito criticada, e quase não é utilizada pelos pedestres. Além da Ponte Velha, Resende também tem como elegíveis para o Infratur o imóvel onde funciona a Casa da Cultura, que já serviu como sede da Prefeitura e da Delegacia de Resende, e a Cachoeira da Fumaça, todas tombadas pelo Inepac.
CACHOEIRA E CASA DA CULTURA
Localizada na Serra da Mantiqueira, a cachoeira é formada por uma queda d’água do rio Preto, um dos únicos não poluídos no Estado, que separa o município fluminense de Resende do município mineiro de Passa Vinte. Esta denominação deve-se ao fato de que na época da cheia do rio, a cachoeira produz uma densa e alva névoa e uma constante e efêmera fumaça líquida, de surpreendente beleza cênica.
Símbolo de autonomia municipal, a antiga Casa de Câmara e Cadeia de Resende (hoje Casa da Cultura) foi construída a partir de 1824, juntamente com as obras iniciais da cadeia com recursos doados pela população e inaugurada em 1854. A implantação na parte mais antiga do núcleo histórico tem grande significado urbanístico e histórico. Sofreu inúmeras obras e reparos ao longo do tempo. Entre 1939 e 1942 foi executada a reforma do andar térreo, com adaptação da parte da cadeia. As celas da frente transformaram-se em dependências da Prefeitura.
Fotos: Arquivo e Reprodução/Inepac
