No dia 12 de maio é celebrado no Brasil o Dia do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem. A data foi escolhida para homenagear a inglesa Florence Nightingale, considerada a mãe da enfermagem moderna. No país, a data foi instituída pelo Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938. E, entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem no país, em homenagem à Nightingale e Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares.
A fim de celebrar esses dois dias especiais, foi instituída a Semana Brasileira de Enfermagem, que acontece anualmente, com o propósito de dar ampla divulgação as atividades da enfermagem e, também, discutir as atualizações na área da saúde. O Conselho Internacional da Enfermagem (ICN) definiu como temas para a semana de enfermagem em 2022, o investimento e o respeito para garantir os sistemas de saúde do planeta. “Enfermagem: Uma Voz para Liderar – Investimento na Enfermagem e Respeito aos seus Direitos para Garantir a Saúde Global” foi o tema escolhido para a data neste ano.
O ano de 2022 é um ano de retomada das atividades cotidianas, investimento na carreira, crescimento econômico dos países e estados e a retomada de certa normalidade. Por outro lado, nos dois últimos anos, os trabalhadores da enfermagem têm se dedicado de maneira exaustiva ao trabalho, seja ele na promoção da saúde, prevenção, tratamento, reabilitação, gestão de pessoas e negócios ou na formação de novos profissionais com a maior qualidade que os protocolos de segurança permitissem.
Sendo assim, no dia 4 de maio deste ano, o Senado Federal aprovou o PL nº 2564, de 2020, que cria o piso salarial dos enfermeiros, no valor de 4.750 reais. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. No Senado, temendo insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), apresentou uma proposta que muda a Constituição para evitar que o pagamento seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa.
Eliziane Gama avalia que a aprovação da mudança constitucional, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai garantir segurança jurídica para a validade do piso salarial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a necessidade de aprovação da PEC para sanar o vício de constitucionalidade:
– Além dessa questão da fonte de custeio, que precisa ser identificada para o piso nacional dos enfermeiros, há uma iniciativa, que é a proposta de emenda à constituição para sanar um vício de constitucionalidade aparente nesse projeto do piso dos enfermeiros e há todo o nosso desejo de evoluir essa PEC que corrige esse vício. Então, o que nós queremos é de fato ter a realidade de um piso nacional que seja palatável, que seja factível, que seja dentro dos princípios constitucionais, que não desrespeite o teto de gastos públicos e que seja bem custeado, com responsabilidade fiscal.
Pacheco disse que se houver consenso entre os senadores, a PEC poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde do Amazonas
Fontes: Senado Federal e PEBMED
