O dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. A data foi criada em 2003 por iniciativa conjunta de organizações não governamentais, governos e organizações jurídicas. A Organização das Nações Unidas (ONU) repudia a legalidade e o uso da pena capital, assim como a União Europeia.
Em entrevista ao portal da ONU, no ano passado, o secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, afirmou que a pena capital é uma prática cruel e desumana que “não tem mais lugar no século 21”. “Para serem legítimas e eficazes, medidas antiterrorismo como operações de segurança precisam estar ancoradas no respeito aos direitos humanos e no Estado de direito”, disse.
Ele lembrou, na ocasião, que a pena capital ainda é adotada por 65 países para crimes de terrorismo, nos quais frequentemente não há garantias de julgamento justo e as confissões são obtidas sob coação. Além disso, segundo ele, alguns Estados buscaram criminalizar o exercício legítimo de liberdades fundamentais ao incluir definições vagas em sua legislação antiterrorista.
Paralelamente, em Genebra, na mesma matéria, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU lembrou governos do mundo todo que a pena capital é uma medida ineficaz contra o terrorismo e, muitas vezes, uma medida ilegal.
Em comunicado de imprensa, a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; o especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez; e o relator especial da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Ben Emmerson, enfatizaram que a ameaça terrorista não justifica violações a padrões internacionais de direitos humanos.
A Assembleia Geral já pediu diversas vezes que os Estados-membros restrinjam progressivamente o uso da pena de morte e reduzam o número de crimes suscetíveis a tal punição. Em quase todas as regiões do mundo, governos evocam a pena de morte em campanhas antiterroristas – com 15 países tendo realizado execuções nos últimos 10 anos. Em 2015, a pena capital foi imposta para esses crimes em ao menos sete países, com a maior parte das execuções ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África.
Para os relatores, o Dia Mundial contra a Pena de Morte é uma oportunidade de refletir sobre esses acontecimentos preocupantes. Segundo eles, existe uma tendência mundial de abolição da pena capital, com novos países erradicando essa medida a cada ano. Uma minoria de Estados, no entanto, vai de encontro aos padrões internacionais “em sua busca para frustrar ameaças reais ou percebidas colocadas pelo terrorismo”.
Dentre os países que aboliram a pena de morte, o Brasil é uma das nações que mantiveram a pena capital apenas para casos excepcionais, como crimes de guerra, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Nos últimos anos, no entanto, mesmo que alguns países como Japão e Estados Unidos ainda mantenham e executem a pena para crimes comuns, a maioria dos países desenvolvidos já a aboliram e a cada ano que passa cresce o número de nações que aderem ao pedido das organizações.
Foto: Divulgação/ONU
Fonte: Calendarr e UNODC/ONU
