Mais uma vez, a concessionária responsável pela Rodovia Presidente Dutra (CCR-RioSP) tentou, mas não conseguiu ter o recurso solicitando o retorno da cobrança do pedágio aceito. Esta é a terceira vez somente neste ano que a empresa tenta restabelecer a cobrança para veículos com placas de Resende desde que o novo contrato de concessão, válido por mais 30 anos, foi assinado a passou a valer, no dia 1º de março.
O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a decisão dada anteriormente a Prefeitura de Resende, que entrou com uma ação no dia 25 de fevereiro deste ano, com base no Tema 513, que trata sobre a cobrança de pedágio dentro de municípios, sem a existência de via alternativa, e que está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Prefeitura, que divulgou nota nesta quinta-feira, dia 31.
Esta é a segunda vez que a concessionária contesta o resultado da decisão. A primeira tentativa aconteceu no início do mês, e a decisão – publicada em 11 de março – também foi desfavorável à empresa. Com isso, a cobrança segue proibida na praça da Itatiaia para moradores de Resende, e em especial do distrito de Engenheiro Passos.
Ainda assim, trata-se de uma tutela provisória de urgência antecipada. De acordo com a liminar, será cobrada multa diária de R$ 30 mil reais caso a concessionária não cumpra com a isenção.
Fotos: Douglas Pacheco/Divulgação PMR/Arquivo
