Atualizado dia 4, às 11h45
O levantamento divulgado nesta semana pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Cidadania) aponta que o município de Resende caiu várias posições quando o assunto é a transparência, inclusive atrás de municípios menores da região, como Itatiaia no ranking estadual. Entre as prefeituras pesquisadas pelo projeto “Edificando o Controle Interno”, Resende na 30ª colocação, com nota 5,74 contra o município vizinho, que obteve 6,04 e ficou na 21ª posição, sendo o melhor da Região das Agulhas Negras no ranking (na foto ao lado).
Segundo o levantamento, os municípios de Porto Real e Quatis ficam em 3º e 4º lugares, respectivamente. A antiga colônia italiana e ex-distrito resendense ficou em 32º lugar, com a nota 5,69, enquanto o ex-distrito de Barra Mansa ficou na 56ª posição, com a nota 4,96. Em toda a região Sul Fluminense, o município melhor colocado é Valença, que está em oitavo lugar, com a nota 6,73. Em todo o estado, o município de Mesquita, na Baixada Fluminense, lidera com a nota 8,52 e a capital do estado ficou em quarto lugar, com nota 7,68.
Essa queda nos índices de Resende nas pesquisas de avaliação da transparência e controle social já vinha sendo observada desde a quarta edição da Escala Brasil Transparente (EBT), índice utilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), na esfera federal, para avaliar estados e municípios. Ao contrário das duas primeiras edições da qual participou (Resende está incluída no estudo desde a segunda edição), quando foi destaque dentro do território fluminense, ocupando a 19ª colocação em seu ano de estreia na pesquisa entre os municípios, em 2018 deixou algumas questões sem respostas dentro dessa avaliação. Na ocasião, ficou em 236º lugar no ranking dos municípios.
A colocação no ranking do CAO Cidadania representa um retrocesso nos trabalhos de transparência e controle social, segundo análise do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial). O surgimento da entidade, em 2012, contribuiu para que Resende estivesse entre as cidades mais transparentes do país. Em apenas um ano de existência, o comitê conseguiu resultados importantes ainda na gestão do então prefeito José Rechuan Júnior, e o município foi um dos destaques na região e em todo o estado do Rio de Janeiro.
Um dos resultados mais importante foi a exigência do cumprimento da lei federal nº 12.527/11 no que diz respeito a fornecer as informações e dados públicos solicitados pelos cidadãos, além de promover a regulamentação da lei federal no município. Ter uma lei municipal da transparência fez, naquela ocasião, com que Resende se destacasse no cenário estadual. Em seu primeiro ano, os associados do ComSocial foram às ruas de Resende para divulgar o trabalho do comitê .
Mesmo com a aprovação de uma lei municipal na sua regulamentação, a Lei de Acesso a Informação não conseguiu ser cumprida como deveria ser no município de Resende. Em 2015, uma publicação feita pelo Ministério Público Federal, que promoveu uma análise nos 92 municípios do Rio de Janeiro, apontou que Resende não conseguiu cumprir a lei, principalmente no que dizia respeito à transparência ativa. Mas a situação piorou: nos últimos anos, no governo Diogo Balieiro, Resende deixou aos poucos de ser uma das cidades mais transparentes do estado, fechando as portas para as entidades civis e não fortalecendo o controle social. O professor Alvaro Britto, um dos membros do ComSocial, explica o motivo principal para essa queda de Resende no ranking estadual.
— O motivo na verdade é uma filosofia de governo que vem se consolidando desde a posse (do prefeito Diogo Balieiro). E está caracterizado um retrocesso em relação a governos anteriores, não que os antecessores fossem perfeitos, pois essa relação da população com os governantes sempre foi uma queda de braço do ponto de vista da transparência. Só que esse governo vai na contramão do que já estava consolidado, inclusive apoiou nas eleições o atual presidente da República (Jair Bolsonaro), que teve como uma de suas medidas uma série de restrições à Lei da Transparência – justificou.
Para Alvaro, o atual governo do município também vai na mesma linha do presidente. “Resende vinha crescendo muito graças à participação da sociedade ao ComSocial e outras entidades, e aí teve esse retrocesso porque o atual governo se fechou e prefere buscar muito mais o marketing que interessa à prefeitura do que fazer uma comunicação pública de verdade para a população. É o que temos vivido de 2017 para cá”, completa.
ITATIAIA COMEMORA PRIMEIRO LUGAR NA REGIÃO
Em contraste com a avaliação negativa do município vizinho, Itatiaia comemora a primeira colocação na Região das Agulhas Negras no mesmo ranking da MPRJ. Segundo o novo levantamento, o município subiu quatro posições, saindo da 25ª, com a nota 5,33 e passando a uma das vinte uma cidades mais transparentes do estado do Rio na divulgação de dados da administração pública. Além da avaliação Geral, esse ano também foi divulgada a avaliação por microrregiões e Itatiaia alcançou o primeiro lugar entre as cidades da Região das Agulhas Negras.
– Acredito que subimos no ranking a partir do momento que reestruturamos o Sistema de Controle Interno de Itatiaia e com apoio da gestão criamos novas condições de trabalhos direcionados para o Controle Interno. Implantamos o Plano Anual de auditorias, já que agora temos auditores concursados – disse a Controladora Geral do Município, Luzinete Schultz.
Luzinete acrescenta que outro ponto importante na melhoria do trabalho do Controle Interno foi o atendimento ao cidadão através da Ouvidoria e Transparência. “Acreditamos que a transparência e a ouvidoria melhorou a nossa avaliação e também as informações gerais de estrutura das atividades de controle dos atos públicos dentro dos preceitos corretos da administração pública”, completou.
Além das Prefeituras, o ranking do Ministério Público também avaliou o trabalho dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Na análise, que reuniu 65 órgãos, o IPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, que está incluído no sistema de Controladoria do Município, atingiu a 13º posição, com a nota 6,36.
SOBRE O LEVANTAMENTO DO MPRJ
Criado há três anos, o projeto “Edificando o Controle Interno” do CAO Cidadania tem a finalidade de colaborar na estruturação do controle interno do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios fluminenses e das autarquias estaduais e municipais e, assim, estimular a transparência e o controle social, de modo a fortalecer também o controle externo da Administração Pública. Dessa forma, busca fomentar a transparência, à participação e o controle social, bem como orientar gestores para a adoção de boas práticas nos órgãos e entidades, além de identificar as ações e as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover a criação, implementação e/ou regulamentação das respectivas Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas.
O levantamento levou em conta a avaliação dos critérios Informações Gerais, Estrutura e Desenvolvimento, Auditoria, Transparência, Integridade, Atendimento ao Cidadão e Controladoria. O relatório pode ser conferido clicando aqui.
Foto: Reprodução/MPRJ
