O município de Resende caiu várias posições no terceiro levantamento feito pela Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado no último dia 12. A iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem como objetivo verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).
O município das Agulhas Negras esteve entre as melhores colocadas em todo o país. Resende é avaliada desde a segunda edição, e sempre teve a nota máxima. Porém, pela nova metodologia, obteve a nota 7,51 (a maior nota do estado do Rio de Janeiro foi a de Volta Redonda, com 8,90, no 75º lugar). Pela classificação, ficou em 236º lugar no ranking dos municípios.
Este ano, diferente das edições anteriores, o avaliador de transparência também avalia, além da transparência passiva, também a transparência ativa. Com isso, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.
Na chamada Ficha de Conformidade da EBT, ao contrário das duas primeiras avaliações, foi apontado que o município deixou a desejar em algumas informações.
Na avaliação da Transparência Ativa, foi constatado que Resende deixou de disponibilizar informações como consulta de “empenhos ou de pagamentos por favorecido”, “acesso aos resultados das licitações ocorridas”, “informações sobre contratos”, “conteúdo integral ou extrato dos contratos”, “consulta para o acompanhamento de obras públicas” e “informações sobre despesas com diárias”.
Segundo o mesmo questionário, também não há “relação das bases de dados abertos do município”. Na avaliação da Transparência Passiva, o município deixou apenas a desejar na responder a uma das questões relacionadas a pedidos. Em anos anteriores (segunda e terceira edições da EBT), Resende foi avaliada e atendeu a todos os requisitos da Ficha de Conformidade, obtendo nota máxima, ficando em 19º lugar na segunda, e em 58º lugar na terceira.
No total, foram avaliados 665 municípios (com população acima dos 50 mil habitantes), distribuídos entre as 27 unidades da federação do país. O município melhor avaliado do Brasil foi Serra, no Espírito Santo, com a nota 9,95. Pernambuco foi o estado com a maior nota (9,40).
Foto: Arquivo/JBR
