Os agentes de combate a endemias ou vigilantes sanitários de Resende realizaram uma manifestação, no Centro Administrativo da Prefeitura, na tarde desta terça-feira, dia 2. Eles reivindicam o cumprimento da lei federal 12.994/14, que instituiu o piso salarial dos vigilantes sanitários.
O grupo explicou que a lei colocou o piso em R$ 1.014, mas que eles continuam recebendo R$ 760 de salário, o que depois do último reajuste feito pelo Governo Federal deixou abaixo até do salário mínimo, que passou a ser R$ 880. No entanto, segundo os agentes, a diferença de salário vem sendo enviada ao município pelo Ministério da Saúde, mas o dinheiro não é repassado aos servidores.
– Ontem o sindicato chamou chamou a gente para reunião, mandou ofício para o governo cobrando o reajuste do piso, porque a justificativa que a prefeitura tinha dado é que só vinha dinheiro para 41 pessoas e que estavam estudando como pagariam o restante, já que somos 80 – comentou uma servidora que preferiu não se identificar por medo de retaliações.
Outro servidor, que também preferiu resguardar o nome, frisou que o dinheiro vem do Governo Federal, o que deixa os servidores ainda mais angustiados.
– Somos todos concursados e sabemos que o dinheiro está vindo, temos todas as provas de que ele está vindo do Fundo Nacional de Saúde. Estamos em estado de greve, que nada mais é que em estado de alerta: advertimos a prefeitura, mas continuamos trabalhando normalmente. Esperaremos uma resposta até o dia 16 de fevereiro, se nada acontecer realizaremos uma terceira assembleia e entraremos em greve. Estamos aqui para reivindicar depois do expediente para não ter problemas – acrescentou o outro servidor.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Resende, Giovane Paulo da Silva, explicou que as conversas entre o sindicato e a prefeitura vem sendo realizadas desde que a lei do piso dos vigilantes foi sancionada a nível nacional.
– Desde 2014 tem uma conversa. Abrimos processo solicitando adequação do piso, a prefeitura indeferiu, foi para a Justiça, ganhamos em primeira instância com pagamento retroativo a 2014, a prefeitura entrou com recurso no Rio de Janeiro e um desembargador indeferiu a decisão alegando que o município precisava de um projeto de lei que adequasse o piso. Paralelo a isso o Governo Federal fez uma portaria autorizando o pagamento do piso e enviando os repasses do Governo Federal. Eles têm vindo há dois meses e a prefeitura não repassa, então abrimos um novo processo em janeiro de 2016 questionando para onde vai a verba e eles têm até o dia 13 de fevereiro para responder – esclareceu Giovane.
Os vigilantes conseguiram abordar o prefeito José Rechuan Junior (PP) no pátio da prefeitura e ele afirmou que esse assunto “tem que falar com o secretário”. Já o secretário municipal de Saúde, Daniel Brito, a princípio negou que o repasse tivesse sido feito, mas depois afirmou que o problema só poderia ser resolvido pela secretaria de Administração.
– A prefeitura não vai dar aumento para ninguém, o dinheiro só é repassado quando existe projeto de lei, eu não repasso dinheiro para ninguém, quem repassa é o secretário de administração. Um dos poucos municípios em que os vigilantes sanitários são estatutários é Resende, isso muda muito a relação, estão todos enquadrados com os outros servidores. Os vigilantes sanitários foram contratados pelo regime estatutário de forma errada, deveria ser celetista. A secretaria de Saúde não faz a gestão, a secretaria de administração é que dá ordem para a Saúde pagar. Mesmo estando na secretaria de Saúde não posso pagar o que eu quero. Os servidores estatutários são regidos pela secretaria de Administração, só celetista é que é nosso – declarou Brito.
Segundo servidores, na secretaria de Administração, o secretário Carlos de Araujo afirmou que só poderia efetuar os pagamentos mediante pedido do secretário de Saúde e pediu que os vigilantes procurassem a controladoria. Na controladoria, os vigilantes afirmam ter ouvido que “não tinha dinheiro para pagá-los porque o montante seria usado para pagar cargos comissionados” e que eles deveria procurar seus direitos junto ao prefeito.
No gabinete do prefeito, o assessor Jayme Mattos se comprometeu a levar o caso ao Jurídico da prefeitura e marcou uma nova reunião com os vigilantes na tarde de quarta-feira, dia 3.
A situação dos servidores, que continuam sem o piso mesmo dois anos após a lei que o institui ser sancionada, também já está sendo analisada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2014. A procuradora da República Izabella Marinho Brandt já enviou ofícios solicitando informações à prefeitura, mas não teve retorno. Por isso, o último documento, enviado em dezembro, aumentava o prazo de resposta em 20 dias.
