O trabalho do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial) está ganhando a cada dia mais simpatizantes e pessoas dispostas a colaborar para uma cidade onde a transparência dos dados públicos o que vem reforçar que o resendense pensa a cidade muito além do período eleitoral tal como pensa o ComSocial. Enganaram-se aqueles que usaram, principalmente as redes sociais, para destilar seu veneno e todos os tipos de insinuações sobre alguns integrantes do grupo Transparência Resende do Facebook, entre eles, euzinha. Pois é. A eleição acabou, Rechuan foi reeleito e o grupo continua bombando e dando visibilidade às ações de um outro grupo que sai do âmbito virtual, dos debates potenciais para a concretização de ideias, para a construção de uma política de participação efetiva e legítima. Os então chamados “inimigos do rei” estão mais fortalecidos e já mostraram que o trabalho que querem realizar não tem fins eleitorais. Políticos sempre. Eleitorais e canalhas não.
As pessoas ainda confundem participação política com participação político-venal, típica daqueles que só querem se dar bem. Ao contrário, o ComSocial não tem verba de político candidato; é formado por associados que contribuem com a modesta quantia de R$ 25 mensais e já mostrou que seu interesse é por uma Resende mais transparente, com menos corrupção, com mais justiça e controle social.
Tanto se fala em controle social, mas o que é isso afinal? Que assunto é esse que aparentemente não tem nada a ver com churrasco ou futebol? Que tal de controle é esse, se o único que conhecemos é o que exercemos e muito mal sobre os nossos filhos?
Tem gente que não sabe, mas controle social nada mais é do que participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública, ou seja, tudo, tudo, tudo, que o governo faz tem que ser fiscalizado, monitorado, exposto à sociedade. Prefeito não é rei, ainda que alguns ganhem esse apelido e deve satisfação de seus atos o tempo todo à comunidade que o escolheu para tomar conta e aplicar nosso dinheiro. Porque é isso que faz um prefeito pega o nosso dinheiro e aplica aqui e acolá, ou seja, em obra, educação, cultura etc. Uns aplicam bem, outros preferem tirar de áreas importantes para contratar amigos, amigos dos amigos ou dar muito dinheiro para obras e serviços contratados; geralmente, dinheiro que não corresponde ao benefício que deveria proporcionar.
Um controle social forte e atuante é importante mecanismo de prevenção da corrupção e claro, de fortalecimento da cidadania. Só praticando é que vamos percebendo que a vida de todos pode melhorar. O ComSocial Resende esteve nos últimos dias com o prefeito José Rechuan e com o presidente da Câmara, Bira Ritton para tentar mostrar que os vetos que o prefeito promoveu na lei que regulamenta a lei de transparência de Resende não cabem e tentam adiar a promoção da transparência ativa no município. Transparência ativa é toda aquela que deve ter como iniciativa os atos do governo, ou seja, não tem que esperar ninguém pedir nada, tem é que disponibilizar em ferramentas de fácil acesso para todo e qualquer cidadão.
Com o prefeito Rechuan, já era previsível, o ComSocial não teve muito sucesso. O prefeito se limitou a dizer que “cumprirá a lei”. Cumprirá? O prefeito parece muito desinformado, porque ele não cumpre a lei. Se assim fosse, porque o prefeito responde a tantos processos, alguns com bloqueios de bem? O povo sabe que os excessos de governantes são cometidos porque estes se acham acima e além da lei. Acham! Veja o que diz a lei da transparência federal, em seu artigo 4º:
Art. 4º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III – informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII – informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicos, bem como metas e indicadores propostos; e
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
VIII – remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
A lei municipal que teve três vetos do prefeito está toda baseada na federal, adequada aqui e ali para a realidade municipal, mas algumas questões principalmente essa do inciso VIII parece que vai trazer muita dor de cabeça para o prefeito, porque ele assim quer, e não é porque os “servidores não querem seus nomes expostos com o provento do lado”. Bem, sinceramente não sei, se são realmente os servidores que não querem ou se são apenas alguns deles, e, esses alguns devem ter muito interesse para isso e, depois, o servidor conhecedor da essência do serviço público entende que a prestação de contas de seu salário e do trabalho que realiza são preceitos básicos da coisa pública.
Já o presidente da Câmara Bira Ritton, do alto de sua sabedoria que só a experiência traz, afirmou para o Comitê que o assunto será apreciado com muito cuidado pelos vereadores e que “como cidadão, como cidadão – fez questão de frisar – percebo que a lei é clara”, declarou aos integrantes do Comitê que estiveram em seu gabinete na terça-feira, dia 29. Os vereadores terão uma boa oportunidade para demonstrar suas habilidades legislativas, representantes do povo. Vamos acompanhar e torcer para que os vetos do prefeito sejam derrubados.
Mesmo com a lei vigorando, sabemos que o processo da transparência será gradativo, mas nossa esperança é que consiga, ainda que aos poucos, romper com muitos conceitos equivocados, um deles é esse de achar que a coisa pública pode ser tratada como privada ou íntima, argumento do prefeito para não publicar os nomes, funções e onde estão trabalhando servidores e outros contratados do serviço público. “Na área pública, os atores são responsáveis perante o público, tanto pelo que fazem quanto pelo que deveriam fazer, mas negligenciaram. Servidores públicos profissionais não podem apenas sentar-se e observar ociosamente o público sendo manifestamente prejudicado e a lei ignorada. Obrigam-se a prestigiar o interesse público e aplicar a lei, independentemente das dificuldades encontradas ou do dano que lhes possa advir. Não agem por interesse pessoal, mas no interesse do público” (GERALD E. CAIDEN E DAISY DE ASPER Y VALDÉS).
Não há inimigos nessa trincheira, a não ser no campo das ideias e lá ficarão, do contrário, como bem escreveu Norberto Bobbio corremos o risco deste antagonismo que ganha cores políticas se tornar o caos. Resende pode ser melhor. E será!
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br
