O advogado do vereador Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), Davi Farizel (na foto, de azul), revelou na manhã de terça-feira, dia 19, em entrevista exclusiva ao jornal BEIRA-RIO, que o vereador não deve se apresentar à Justiça. Ele questiona o mandado de prisão contra o vereador, expedido no dia 13, e diz que Mirim só vai se apresentar após a Justiça se pronunciar quanto ao habeas corpus impetrado por ele no dia em que o mandado deveria ter sido cumprido, dia 15.
— A gente entrou com o habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) porque entende que é uma situação de injustiça. O Mirim não ameaçou ninguém. Na escuta usada para comprovar a ameaça fala algum assessor dele, mas não fala qual. Ele nega e ficou extremamente assustado. Por enquanto a gente prefere esperar que alguma coisa aconteça nessa seara processual para ver o que pode ser feito. A gente tem entendido que tem que entrar com esses recursos cabíveis agora de imediato e vai vendo o andamento deles. Por enquanto nosso entendimento é esse – declarou o advogado.
Mais tarde, após o encontro, Davi Farizel enviou nota em que acrescenta que os advogados do vereador Mirim não reconhecem o cliente como foragido: “Nós não consideramos Mirim como foragido, uma vez que entendemos que o mesmo não foi citado ainda no processo. E ainda, como advogados devidamente constituídos, declaramos que não sabemos seu paradeiro, mas prosseguimos em sua defesa com os recursos e meios cabíveis”.
O pedido de prisão de Mirim foi pedido pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de uma medida cautelar feita com base em uma escuta telefônica. Nela, um dos réus de fraudes da Câmara conversa com uma advogada, e ela fala sobre uma ameaça de morte sofrida por ele, recado que teria sido enviado através de outros vereadores, e o alerta de que Mirim é “bandido”. Segundo o advogado de Mirim, o próprio processo deixa claro que a ameaça não partira do ex-presidente da Câmara Municipal de Resende. Ele também afirmou que a escuta deveria ser retirada do processo por ser uma prova ilegal.
— Eles falam que foi um assessor do Mirim, ou seja, já não foi o Mirim, não sabem nem quem foi, mas sabem que não foi o Mirim. Disso o Ministério Público juntou e fez um relatório dizendo que o Crystian (Crystian Viana, um dos réus) tinha sido ameaçado. (…) É uma conversa entre a Nataly (Nataly Anselmo da Silva, advogada) e o Crystian. Essa conversa não poderia ter sido gravada, porque é de um advogado com seu cliente, uma conversa de sigilo. A princípio é uma prova ilícita e deveria ser desentranhada dos autos. Queremos bater nisso porque foi o que fundamentou a prisão – avaliou.
Nas escutas, Nataly também descreve em vários momentos que Mirim, outros colegas vereadores e até o prefeito de Resende, José Rechuan Junior (PP), estavam lhe pagando para evitar que o cliente fizesse uma delação premiada. Farizel negou conhecer a participação de Mirim nestes pagamentos.
— O contrato que temos é com o Mirim e ele está pagando com muito esforço. A Nataly primeiro não fala do Mirim, em outro ponto é que ela fala que não quer que ele continue pagando. O Mirim nunca mencionou nada disso – resumiu.
Ele também apontou que o processo está com “pesos e medidas diferentes” para os três vereadores envolvidos: “Se você olhar o patrimônio dos outros réus e o patrimônio do Mirim, ele é o único que tem o patrimônio com o cargo público que exercia. É mais uma situação em que a gente percebe que o processo está tendo pesos e medidas diferentes. Eu achava possível nesse processo ter uma condenação para o Kiko e o Ritton (Kiko Besouchet e Bira Ritton, ambos do PP) e não para o Mirim, mas não via a possibilidade do contrário justamente pela situação peculiar do Mirim, de não ter concluído o mandato de presidente. Com base nisso, começamos a entrar com peças processuais pedindo o retorno dele à Câmara e me parece que vendo estes argumentos o MP tomou essa decisão de pedir a prisão”, argumentou.
Davi Farizel também questionou o tempo de afastamento de Mirim e insinuou que o fato de o desembargador que julgou o pedido de prisão ter atuado como promotor, ou seja, quem acusa, pode ter influenciado a decisão.
— A decisão cautelar de manter o afastamento é uma decisão rasa, o juiz não se aprofunda no processo, ele faz para se resguardar e resguardar o processo. No início do processo fazia sentido, mas passados 250 dias não faz mais sentido. Mirim em momento nenhum coagiu testemunhas, nada disso, alega até que abriu as portas para o promotor. Fora o prejuízo ao erário, que tem prejuízo de R$ 30 mil por mês com os afastamentos por pagar mais vereadores. Ele está querendo fazer muito pela Câmara. Conversamos com o desembargador antes da decisão e os advogados dos outros vereadores também. Claro que o desembargador a princípio é imparcial, mas o interessante é que ele foi desembargador pelo 5º constitucional, ou seja, ele não era juiz, era promotor de Justiça, foi por 25 anos, e ligando uma coisa a outra pode supor que ele pesou a mão – acredita o advogado de Mirim.
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