A concorrência pública para a concessão de uso da área pública localizada no Aeroporto Agulhas Negras para exploração e gestão de atividades aeronáuticas pelos próximos 20 anos, marcada para a tarde desta quarta-feira, dia 8, foi suspensa devido à manifestação de um dos licitantes de entrar com recurso. João Carlos Soares de Matos, que é o presidente do Skydive, que atualmente funciona na área do aeroporto, foi inabilitado por falta de documentos, mas afirmou que vai recorrer devido a problemas para realizar a visita técnica.
O edital lançado informava que a concorrência pública seria por maior oferta, ou seja, venceria aquele que se dispusesse a pagar o maior valor mensal à prefeitura pela cessão do terreno. Das empresas e pessoas jurídicas que pegaram o edital, duas entraram com questionamentos: o Centro Nacional de Paraquedismo, que recebeu a resposta e desistiu de continuar na licitação, e João Carlos de Matos, que entrou com seis embargos ao processo e teve todos indeferidos. Na fase de habilitação, o presidente do Skydive, que participou do certame como pessoa física, foi inabilitado devido à falta do certificado da visita técnica e do documento referente a Fundo de Garantia. A outra empresa que participou da licitação, Posto de Abastecimento Luz do Oriente Ltda, foi habilitada.
Além de questionar sua inabilitação, alegando que teve problemas para realizar a visita e que não poderia apresentar o documento do fundo de garantia por ser pessoa física e este ser um documento referente a empresas, João Carlos de Matos pediu para que fosse registrado em ata que vai pedir a desabilitação da empresa Luiz do Oriente porque quando uma empresa é filial ela também deve apresentar documentos da matriz e vice-versa. O advogado de Matos, Caio Sampaio, afirmou que vai recorrer em todas as instâncias necessárias para que a licitação não seja concluída.
– Essa licitação já está errada porque está sendo feita antes da conclusão do processo de reintegração de posse do terreno. O aeroclube e o skydive já venceram em duas instâncias e só falta mais uma. Além disso, quem vencer a licitação não sabe o que vai levar, porque parte da área construída é nossa e está incluída no edital. Ao todo encontrei dez irregularidades no edital e já entramos com um processo na Justiça pedindo a nulidade da licitação. Na esfera administrativa também vamos recorrer em todas as instâncias possíveis – concluiu.
Segundo o presidente da Comissão de Licitações, Jany Ferreira de Souza, eles têm cinco dias para entrar com recurso e, posteriormente, o outro concorrente também terá um tempo para apresentar suas “contra razões”. Enquanto isso, o certame fica suspenso e os envelopes com os preços oferecidos na concorrência ficam lacrados junto ao processo.
