O escândalo envolvendo a Câmara Municipal de Resende parece não ter fim. Nesta semana o BEIRA-RIO descobriu que, apesar de o Legislativo Municipal oferecer apenas 17 cadeiras, o resendense vem pagando salário de 18 vereadores. É que o vereador Bira Ritton (PP), um dos três vereadores afastados por suspeita de envolvimento nas fraudes da Casa, trocou o mandato por um cargo de secretário de Governo, deixando na vaga o suplente Pedro Paulo Florenzano (PP). Ao ser afastado, ele também foi exonerado da secretaria e voltou a receber como vereador. Só que como quem estava trabalhando era Florenzano, ele continuou recebendo normalmente.
A operação Betrug, que pediu o afastamento dos vereadores, foi realizada no dia 29 de outubro de 2015 e na semana seguinte Bira Ritton foi exonerado da Secretaria Municipal de Governo. Por isso, no dia 24 de novembro, ele e o vereador Kiko Besouchet (PP), também afastado, entraram na Justiça recorrendo de seu afastamento. No dia seguinte, o pedido foi negado pela desembargadora Márcia Cunha Silva Araujo de Carvalho. No final de janeiro de 2016, Ritton teve um novo pedido de retorno à Câmara negado.
No entanto, o comprovante de pagamento divulgado na página da transparência da própria Câmara mostra que Bira Ritton recebeu o valor líquido de R$ 16.044,86 no dia 24 de março deste ano, quantia referente à “folha complementar de vereadores do mês de novembro e dezembro e 13º salário proporcional ano 2015”. Ou seja, segundo o documento, mesmo que este tenha sido o primeiro pagamento realizado ao vereador, por ser referente aos meses de novembro e dezembro, quando o escândalo veio à tona, ele ainda deve receber os pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e do resto deste ano.
O caso já havia sido denunciado pelo servidor Daniel Rosa Monteiro dos Santos em depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ) no meio do mês de março. Na ocasião, ele relatou que foi convidado para fazer parte de uma comissão de sindicância da Câmara, formada por servidores, que analisaria os contratos em vigor. No entanto, ele começou a questionar algumas ações da comissão.
“Com o início do recesso legislativo, houve suspensão do prazo, e durante o recesso o membro da comissão João Paulo, que era assessor parlamentar do vereador Irâni, foi nomeado Procurador da Câmara; que o declarante questionou tal ato, uma vez que a Lei Orgânica Municipal exigiria que o procurador da Casa fosse funcionário de carreira; que ao questionar, disseram que conseguiriam derrubar essa obrigatoriedade, pois não havia tempo hábil para fazer novo concurso (…); que o declarante achou que isso poderia atrapalhar os trabalhos da comissão e acreditou que essa nomeação poderia ter sido resultado de uma troca de favores (…); que as reuniões que foram combinadas durante o recesso não foram realizadas porque João Paulo estava muito atarefado como Procurador”.
O outro problema relatado no depoimento foi exatamente o pagamento dos 18 vereadores.
“Câmara possui 17 vereadores e está pagando 18 salários, pois Pedro Paulo, o suplente de Bira, que estava atuando como Secretário Municipal de Governo e foi afastado, continua recebendo; que os vereadores Kiko e Mirim, apesar de afastados, continuaram influenciando a Câmara, em especial por funcionários que eram nomeados pra os gabinetes deles que continuaram exercendo os mesmos cargos”, diz o depoimento.
O servidor então enviou documento pedindo afastamento da comissão para se dedicar ao gabinete do vereador José Olímpio (PcdoB), para o qual trabalhava, mas ele passou a ser procurado pelo procurador e a presidente da Casa, que chegaram a oferecr um cargo com salário três vezes maior que o atual.
“Que por não estar em reuniões, João Paulo e a presidente da Câmara procuraram o declarante; que a Presidente pediu para o declarante continuar na Comissão, dizendo que não levaria em consideração o memorando, que poderia esquecê-lo; (…) Presidente respondeu que poderia lotar o declarante em uma vaga na administração da Câmara na qual o declarante ganharia 3 vezes mais, e outra pessoa poderia assumir a vaga dele no gabinete; (…) que após, por duas ou três vezes, João Paulo o procurou para convencê-lo a aceitar a vaga e dar continuidade à Comissão de Sindicância e que esse trabalho não poderia parar; que no dia 22 de fevereiro, a data do término do prazo para entrega do relatório da Comissão, o declarante procurou os membros da comissão de sindicância, questionou-os e disse que não aceitaria o relatório que eles fizessem, sendo que sequer havia relatório pronto”, acrescenta o depoimento.
Logo que assumiu o legislativo, devido ao fato de o presidente Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade) também estar entre os afastados, a presidente em exercício, Soraia Balieiro (PSB), havia declarado que só faria o que fosse determinado pela Justiça. Em conversas informais, ela chegou a mencionar que achava justo manter o salário de Pedro Paulo, pois era quem estava trabalhando, e que só pagaria o de Bira se a Justiça determinasse, o que segundo o processo que investiga as fraudes da Câmara ainda não aconteceu.
Ao confirmar os pagamentos dos 18 salários, na tarde desta quinta-feira, dia 31, o BEIRA-RIO fez contato com a assessoria da Câmara Municipal de Resende, que se comprometeu a verificar o que estava acontecendo. Mais tarde, em novo contato, a resposta foi que “a informação ainda não foi liberada pela Procuradoria Jurídica da Casa”.
Estou em pleno exercício do mandato de vereador da bancada do PP- sendo o primeiro suplente-, não tomei posse pela afastamento pela justiça do vereador BIRA RITTON, e sim, por ele ter se licenciado para exercer o cargo de Secretário de Governo no Executivo, portanto, por ocasião da decisão judicial já estava vereador a muito tempo. Quanto a Câmara pagar 18 vereadores é porque está pagando os três que estão afastados, assim que forem chamados os suplentes do DEM e PP, para substituir os outros dois vereadores afastados a Câmara passará a pagar 20 vereadores. Os edis que estão afastados por cumprimento de ordem judicial, não foram condenados com sentença transitada em julgado, por essa razão percebem seus subsídios de vereador pela presunção de inocência, se condenados pela justiça, não cabendo recurso, aí sim, perderão o direito à remuneração.
Concordo em parte com as declarações do nobre vereador Pedro Paulo mas, a Câmara Municipal de Resende pode e deve abrir um processo na Comissão de Ética e Disciplina para apurar se os vereadores afastados não violaram o decoro parlamentar previsto na lei orgânica do município e caso positivo promover a cassação de seu mandatos independente de sentença judicial, a exemplo como acontece na Câmara dos Deputados Federais. Certamente a Municipalidade em geral agradeceria.