O vereador Ubirajara Ritton, o Bira (PP), teve um novo pedido de retorno à Câmara Municipal de Resende negado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Márcia Cunha Silva Araujo de Carvalho. Bira foi afastado por estar entre os investigados do processo que apura fraudes em licitações da Câmara. A decisão foi tomada na tarde de quinta-feira, dia 21.
Em sua defesa, o vereador argumentou que foi afastado sem que o processo apresentasse denúncias a respeito da lei da improbidade, que não teve o direito de se defender, que não há comprovação ou prova documentação de seu enriquecimento em decorrência das fraudes, que já não estava na Câmara quando a denúncia veio à tona, que nenhum dos fatos denunciados é imputado a ele, que não representa perigo por não ser mais o presidente da Câmara e que a decisão interfere na soberania popular por impedi-lo de exercer seu mandato eletivo.
No entanto, a desembargadora lembra que o recurso do vereador “não veio com os documentos que instruem as razões recursais, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, no caso, a certidão de juntada do mandado de intimação, ou outro documento que demonstre inequivocamente a data em que teve início o prazo recursal”. Por isso, ela não reconheceu o recurso e negou seguimento ao mesmo.
Também no dia 21 foi publicada a decisão da mesma relatora em relação à empresa RJ Sul, que também entrou com recurso tentando o desbloqueio de seus bens. Ela argumentou que vinha tendo dificuldades de cumprir seus compromissos devido ao bloqueio financeiros, mas a relatora também apontou a ausência de entrada do recurso no prazo previsto e, da mesma forma, negou seguimento ao recurso.
