O vereador Roque Cerqueira (PDT, na foto) pediu apoio aos colegas na sessão legislativa da Câmara Municipal de Resende do dia 11 para tentar evitar que o dinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende (Resenprevi) seja utilizado pelo município para fazer investimentos. Ele afirmou que havia protocolado um projeto na casa no mesmo dia, impedindo este tipo de operação, mas que precisava de assinaturas dos colegas para que fosse votado em urgência especial na sessão seguinte, dia 13. O possível investimento foi questionado porque, além de o instituto já ter perdido dinheiro em operações semelhantes, a empresa apresentada aos representantes do Resenprevi, Ático, é investigada pela Polícia Federal.
— Protocolei o processo 069/15 hoje (dia 11) na Câmara porque vi em Piraí que eles investiram a previdência dos servidores no Banco Santos e no Banco Rural e perderam dinheiro. Foram R$ 3 milhões perdidos em 2002 ao aplicarem 25% do fundo nesses bancos. Passei o dia lá em busca desse projeto que fizeram para evitar que o problema acontecesse novamente e o copiei para Resende – explicou o vereador.
O projeto apresentado por ele fixa critérios para a escolha de instituições financeiras para a realização de investimentos pelo Resenprevi. Entre os critérios estão possuir atestado de idoneidade financeira, possuir sede com ao menos 15 funcionários há mais de cinco anos no município de Resende, possuir todas as certidões de irregularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, possuir todas as certidões de regularidade relativas à Seguridade Social e FGTS. Outro detalhe é que os critérios são cumulativos, ou seja, a empresa precisa preencher todos eles simultaneamente.
A equipe de reportagem do jornal BEIRA-RIO tentou contato várias vezes com o Resenprevi sem sucesso. Após o fechamento da edição impressa desta semana, o Resenprevi se pronunciou através de nota em sua página nas redes sociais. Segue abaixo o comunicado divulgado pelo instituto:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista os fatos veiculados nas redes sociais sobre as aplicações financeiras do RESENPREVI, esta Diretoria Executiva esclarece que o mesmo possui independência administrativa e financeira em relação à Administração Direta do município. Desde o início do atual governo a autonomia do Instituto sempre foi respeitada e vem conseguindo apoio em todos os seus pleitos. Nosso principal objetivo é gerir a previdência do servidor com base em critérios técnicos e legais, dada, até mesmo, a sujeição a diversos órgãos de controle.
Porém, como ente público, está aberto a receber quaisquer pessoas e instituições, inclusive financeiras, que desejem ofertar seus produtos. Faz parte da nossa rotina conhecer e analisar de maneira impessoal e eficiente o que o mercado dispõe, tendo como referência critérios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Inclusive, mesmo primando pelo conservadorismo em suas aplicações, o RESENPREVI vem se destacando, em âmbito nacional, como uma das maiores rentabilidades entre os RPPSs do país.
Ressaltamos que para concretizarmos investimentos, além da observância de uma série de requisitos legais dispostos em regulamentos expedidos por órgãos competentes, tais como: Ministério da Previdência Social, Banco Central, Tribunais de Contas, etc., há necessidade de aprovação prévia dos colegiados, formados exclusivamente por servidores de carreira.
Esperando ter esclarecido e tranquilizado os servidores e a população quanto aos procedimentos e a seriedade que vem sendo tratados os recursos públicos geridos por esta Autarquia Previdenciária, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessário.
Diretoria Executiva
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