No final do mês de março, o governo de Resende anunciava que abril seria marcado pelo início de contenção de custos, porque segundo o governo municipal, entre outras causas está “a deterioração do cenário econômico nacional, o qual envolve diversos segmentos do Poder Público”. Com isso, o prefeito José Rechuan Junior assina no dia 31 de março o Decreto nº 8524. O decreto estabelece medidas de contenção de custos, entre elas “a redução da frota de veículos locados”, mas não se viu qualquer anúncio de fato desta redução, e pior que isso, nos finais de semana e feriados são flagrados, estes veículos alugados, circulando no município, fora do expediente e em atividades duvidosas ao trabalho do poder público (leia matéria da página 11).
O decreto do governo fala ainda em seu artigo 3º e 4º que: “Ficam suspensos novos atos de nomeações de Cargos Comissionados durante a vigência do presente Decreto, salvo nos casos de cumprimento a determinações judiciais devidamente comprovadas” e “Ficam suspensos novos atos de nomeações de Funções Gratificadas durante a vigência do presente Decreto, salvo nos casos de cumprimento a determinações judiciais devidamente comprovadas”. Cargos Comissionados é uma prerrogativa do prefeito nomear ou não, assim como a concessão de FGs. Fiquei curiosa para saber em que situações, a Justiça poderia obrigar um prefeito a nomear algum cargo comissionado, mas enfim, vou tentar me concentrar na prática de um peso, duas medidas que adotou o governo do prefeito cassado, governando sob liminar, José Rechuan.
Publicado o Boletim Oficial nº 13 podemos constatar o citado decreto, mas também sua contradição entre atos governamentais, que nos leva acreditar que o governo Rechuan mais uma vez usa da falácia e do discurso para tentar iludir os menos informados. Que economia é essa que se pretende, que, tira o almoço do servidor público e anuncia que não vai conceder reajuste, mas por outro lado continua nomeando cargos comissionados?
A desfaçatez é tão grande que já não se incomodam de publicar no mesmo boletim, exonerações de CCs e suas nomeações. Isto mesmo, a grande maioria exonerada num dia, foi nomeada no outro dia, mudando de Secretaria, ou seja, uma dança das cadeiras na tentativa de enganar a população que já se vê prejudicada com falta até de material de limpeza no Hospital de Emergência.
Só para se ter ideia, neste único Boletim Oficial são 87 exonerações e 83 nomeações ou seja, apenas quatro pessoas efetivamente deixaram, – por enquanto, vai saber?! – os quadros da prefeitura. Nele também há concessões de FGs e muito poucos são os que realmente ficaram sem a gratificação. E muitos que foram exonerados num CC mais baixo foram renomeados ganhando mais. Como entender isso? Há até novas nomeações novas com número de Portaria anterior à exoneração. Eu explico melhor exemplificando:
No caso das Portarias 655 e 646. A CC é exonerada da Controladoria onde era CC2 e é nomeada CC1 na Secretaria de Obras e a numeração das Portarias chama atenção, pois a nova nomeação foi feita antes da exoneração. Veja abaixo:
PORTARIA Nº 646 DE 01 DE ABRIL DE 2015. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, RESOLVE: Art. 1º – Nomear Tais Aparecida Rodrigues da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos a partir de 04.04.15. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Junior Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 655 DE 01 DE ABRIL DE 2015. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, RESOLVE: Art. 1º – Exonerar Tais Aparecida Rodrigues da Silva, do cargo de Coordenador de Acompanhamento, símbolo CC2, da(o) Controladoria Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1342/14. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 03.04.2015. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. José Rechuan Junior Prefeito Municipal
Existem outros exemplos como este no Boletim, o que mostra inclusive uma desorganização no processo administrativo das exonerações/nomeações. Agora, o curioso mesmo é ler a nomeação do ex-verador Carlos Santa Rita como “consultor especial” do governo cuja remuneração é de R$ 7 mil para trabalhar meio expediente. Em que, ninguém sabe. Santa Rita suplente do PSDB teve que deixar a Câmara porque voltou o vereador Macarrão, e numa flagrante relação perniciosa e desprezível entre Executivo e Legislativo, deixa a cadeira que ocupava em apoio ao Executivo e vai integrar os quadros da prefeitura colaborando para o agravamento da situação falimentar que se encontra a Administração Pública. Perderam toda a noção do bom senso, do equilíbrio político e respeito às instituições porque ao munícipe já não têm há muito tempo.
Tem um outro detalhe que chama atenção no BO 013, até agora das mais de 30 secretarias/superintendências do governo Rechuan, a pasta que efetivamente apresenta resposta ao decreto de economia é o da Saúde, que promoveu um quarto das ações de exoneração e retiradas de FGs, mas também não fugiu a regra da dança das cadeiras e novas nomeações, pois, promoveu 27 exonerações e 22 nomeações, algumas delas trocas entre a Secretaria de Saúde e o Hospital de Emergência. Mas os números são proprocionais ao que representa o quadro de pessoal na prefeitura de Resende, numa média, também é possível afirmar que a Saúde tem quase um quarto do quadro geral de pessoal da prefeitura de Resende.
A falta de transparência do governo municipal de Resende tem contribuído a passos largos para a situação que nos encontramos. O problema não está na crise econômica apenas, está na falta de sensibilidade, de bom senso e de respeito ao erário público. O governo Rechuan não divulga os salários nem os locais que trabalham servidores e CCs, uma maneira de estabelcer a confiança no controle social que acompanharia as ações destes agentes públicos. Existem muitos cargos comissionados competentes e que trabalham e trabalham muito, que merecem nosso respeito e admiração, mas infelizmente, estou me convencendo do que disse o presidente do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial), que hoje no governo municipal não são mais cargos comissionados, mas sim “cabos” comissionados, numa alusão aos cabos eleitorais que blindam o governo e ainda tiram os recursos de áreas essenciais como a Educação e a Saúde.
A Festa do Pinhão vem aí!
E… bom 1º de Maio para você, trabalhador e trabalhadora!
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br
