Resende passa a pior epidemia de dengue já registrada no município e entendendo que, o controle vetorial deve ser uma ação de responsabilidade coletiva e que não apenas ao setor saúde e seus profissionais, mas também assumindo a responsabilidade do controle social e acompanhamento das políticas públicas de saúde no município, as entidades abaixo assinadas e que compõem o Conselho Municipal de Saúde, vem neste comunicado esclarecer:
CONSIDERANDO o registro de nove mortes, até esta data, no município de Resende, mais de 6 mil casos notificados e mais de mil confirmados, assim como a média de 5 horas para um atendimento nos hospitais da cidade e a classificação do município, dentro do parâmetro nacional, como “incidência alta da doença” estabelecendo assim a epidemia hoje registrada;
CONSIDERANDO que em setembro de 2014 foi aprovado o Plano de Contingência da Dengue, onde foram feitas várias observações, entre elas a ausência de discussão do tema na última conferência municipal de saúde ocorrida em 2013, falta de um mapeamento dos casos anteriores, falta de divulgação de um telefone intitulado “Disque-Dengue” para solicitações de informações, e, a ausência do detalhamento dos recursos empregados na política de combate à dengue;
CONSIDERANDO que apesar de ter sido criado, pelo governo municipal, em 2009, um Comitê de Combate à Dengue visando integrar secretarias municipais e outros setores da sociedade, entendemos que o Comitê teve atuações tímidas e de pouco alcance apenas nos três anos que se seguiram, ou seja, desde janeiro de 2012 que o comitê foi desarticulado deixando um vazio que entendemos contribuiu para a falta de monitoramento das políticas de prevenção e de combate à Dengue;
Os conselheiros abaixo assinados e suas respectivas entidades entendem que o governo municipal deve priorizar as ações da políticas de saúde voltadas para o combate à epidemia de dengue e para tanto solicita ao secretário de Saúde, Daniel Brito, deferência para a decretação de situação de emergência ou mecanismo legal similar e assim, atender as demandas que se avolumam em razão, primeiro, das mortes até agora registradas e depois pelas unidades de saúde lotadas, assim como no já notado esgotamento físico, podendo atingir as habilidades profissionais dos servidores da saúde que estão trabalhando exaustivamente no atendimento da população. Assim como, outras políticas de combate à Dengue como melhor estrutura do setor epidemiológico, onde faltam espaço, pessoal e computadores para o lançamento e atualização dos dados.
Entendemos que esta ação não resolverá de todo e tão pouco evitará novos surtos da doença, mas acreditamos que poderá minimizar alguns efeitos imediatos que têm levado o nome do município de Resende de maneira muito negativa com o crescimento da doença. Para evitarmos novos casos, nos próximos anos ou evitarmos a situação que hoje nos encontramos será preciso um esforço conjunto do governo e sociedade, onde uma reformulação no Plano de Contingência da Dengue contemple a integração de outros setores, assim como mais investimentos no setor epidemiológico, contratação de agentes de saúde e ações preventivas monitoradas durante todo o ano. Para alcançar a sustentabilidade definitiva nas ações de controle, é imprescindível a criação de um grupo executivo intersetorial, que deverá contar com o envolvimento dos setores, na qual os conselheiros que assinam este Comunicado, se comprometem a incluir na pauta da próxima conferência municipal de saúde que deverá ocorrer em Resende até o final do mês de julho/2015.
Ana Lúcia Corrêa de Souza e Rosimeire Almeida representantes do Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende, Conselheiras e atual presidência do Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Elisabeth Bessa – representante da Associação dos Diabéticos, Conselheira e atual
vice-presidência do CMS
Cláudia Rodrigues – representante do Conselho Regional de Psicologia,
Conselheira e atual segunda secretária do CMS
Conselheiros André Carlos dos Santos e Alair da Silva, representantes do
Sindicato dos Metalúrgicos
Conselheiros Paulo César da Costa e Antonio Coutinho, representantes da Federação das Associações de Moradores de Resende
Conselheiras Maria das Dores de Jesus e Maria Elena Rabello, representantes da Pastoral da Criança
Conselheiros Zulmira Chaves de Campos e Ronaldo Bento
representantes da Comunidade EMAÚS
Março de 2015
