O vereador licenciado e atual secretário de Trabalho e Renda do governo municipal de Resende, Kiko Besouchet volta ao cenário político como réu numa ação popular que sinaliza ilegalidade e abuso de quando Besouchet era presidente da Câmara Municipal (2011). O advogado de Resende, Nilo Sérgio Gomes (leia matéria na página 02) resolveu apurar licitações e compras para o novo prédio que desde 2011 se arrasta e chega a mais de R$ 6 milhões. Dia 15 de dezembro completa quatro anos que a pedra fundamental foi lançada no terreno do antigo prédio do jornal A Lira com o discurso do vice-prefeito Noel de Oliveira que causou constrangimento aos políticos presentes. Oliveira disse na ocasião: “Sou contra essa construção porque nós não temos prefeitura, e talvez não tenhamos porque já se passaram dois anos, e vão se passar quatro, e depois mais quatro, e nada será construído”. Oliveira representava o Executivo, mesmo Executivo que já naquela época permitiu que o então presidente, vereador Pedra, ficasse com a sobra orçamentária do Legislativo para iniciar a obra.
A obra começou polêmica no lançamento da pedra fundamental com o discurso do vice-prefeito, depois foi paralisada por decisão judicial e exigências por parte do Tribunal de Contas do Estado, sendo o dinheiro depositado judicialmente. Antes, o então presidente Pedra, promove a desapropriação do terreno por R$ 200 mil – vejam como são as coisas: um terreno em área valorizada no centro da cidade desapropriado por 200 mil em 2010 e hoje, quatro anos depois, o governo do prefeito cassado José Rechuan quer que paguemos uma desapropriação no valor de R$ 40 milhões por alguns terrenos comprados por pouco mais de R$ 5 milhões na área da antiga IQR, mas esse é outro assunto que abordaremos oportunamente – pois bem, terreno desapropriado e o vereador Pedra anuncia que tem R$ 1,6 milhão de sobra orçamentária para a obra. Projeto apresentado à sociedade, custo projetado de pouco mais de R$ 3 milhões. Passados quatro anos, a obra está em mais de R$ 6 milhões, o dobro do previsto inicialmente.
E quem fiscaliza? Parte da população continua procurando vereadores para pedir churrasco e bolas para o time de futebol, um emprego para o filho ou ainda passar a frente na fila para realizar um exame. A população está imersa num engodo fétido, nojento promovido pela maior parte dos vereadores, seja pela omissão, seja pela participação direta como revelado essa semana pelo advogado Nilo Sérgio Gomes que chama atenção para vários detalhes e diz que tudo indica superfaturamento na obra, sem falar no escândalo de material pago antecipadamente, o que é proibido por lei.
O vereador Kiko Besouchet, ao que indica a ação popular, mais que o mau uso do dinheiro público chegou ao absurdo de comprar equipamento de informática, pagando sem receber o material em 2011. Como se compra equipamentos de informática, cuja obsolescência é característica deste setor sem mesmo saber quando serão usados? Como se paga antes de receber o material? O advogado que fez a denúncia teve o cuidado de ir no endereço da empresa que ganhou a licitação e só encontra portas fechadas e nenhuma placa indicativa do negócio que levou R$ 400 mil dos cofres públicos. Os vidros, ou parte deles, também foram adquiridos antes da prestação do serviço e pagos via empresa de engenharia que realiza a obra. Obra, aliás, fracionada em etapas, mas que coincidentemente – ou não, vai saber – teve a mesma empresa vencedora em todas as licitações. Como diz um amigo meu, “virou a farra do boi”. Virou?
Recentemente uma obra da Câmara Municipal de Avaré (SP) ganhou a mídia nacional pelo seu custo que chegou a R$ 3,5 milhões e que por falta de planejamento pode até não ser usado o prédio. Independente do problema de Avaré, é possível comparar as duas situações levando em consideração a área construída, os detalhes de luxo que o prédio abriga e os valores envolvidos. E pelos dados, a população de Resende está pagando muito mais que a de Avaré pela irresponsabilidade dos vereadores. Infelizmente institucionalizou-se em Resende os interesses de grupos em detrimento da coisa pública. O interesse é do poder pelo poder e a falta de compromisso tanto do Executivo quanto do Legislativo na prestação de contas. Não existe transparência e a Justiça… bem… a Justiça todos nós já sabemos como funciona, quando funciona: uma boa dezena de anos.
O que temos com isso? E o “kiko” com isso? O eleitor dos políticos que prometem, mas na verdade o usam apenas como trampolim sabem bem o que cada um tem com isso. É preciso um basta em tanto abuso e falta de transparência, aliás característica de Resende que não expõe o real número de servidores, contratados e CCs, não expõe o número e formas de controle de gratuidade dos ônibus (porque na verdade não tem controle); não avisa com antecedência e a publicidade que merece a apresentação da prestação de contas do município; não disponibiliza os editais das licitações, tão pouco os contratos que o município mantém. Uma caixa blindada e perigosa quando, quem sabe um dia, começar a ser aberta, como deve ser.
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br
so jesus na nossa vida.