Mas o que ninguém sabe é: onde está o edital da licitação?
Quando escrevi este artigo, o resultado da licitação marcada para às 14h de quinta-feira, dia 2/7, ainda não havia sido anunciado, mas adianto o que nos reserva o governo Rechuan que retira medicamentos dos postos de saúde, mas quer uma festa de aniversário da cidade milionária, a exemplo das demais que comemoram o 29 de Setembro. Só que este ano, em meio à crise, parece no mínimo uma afronta fazer uma festa e não contratar monitores para garantir a segurança e o acolhimento de crianças nas creches da cidade e manter os programas de saúde e atendimento do básico à população.
No início de abril, quando as medidas de contenção de despesas como retirada do alimento do servidor e redução do horário de atendimento à população começaram a ser tomada, a prefeitura publica o aviso de licitação. Um aviso de entendimento dificultado e não corrigido ao longo dos dois meses que se seguiram antes da data da licitação. Diz o aviso que o objeto é de concessão remunerada de uso de bem público, tendo por finalidade a produção, organização e realização doevento 48ª Exapicor de Resende.
As contradições: o aviso diz que é uma concorrência, mas ao mesmo tempo diz que o “edital de Pregão Eletrônico encontrasse disponível no site www.licitacoes-e.com.br, mas na verdade nesete site não se encontra o edital e tão pouco aparece no portal da transparência da Prefeitura de Resende, que aliás, não se consegue baixar a maioria dos editais, porque simplesmente repetem o aviso na aba que deveria abrir o edital para leitura e conhecimento de qualquer população. É a transparência falaciosa do governo Rechuan. Ou seja, não é pregão eletrônico. A licitação se dará por concorrência, porque os valores ultrapassam R$ 1,5 milhão e será nas dependências da prefeitura. Quando esse artigo estiver sendo lido, a concorrência já terá acabado ou quem sabe adiada, mas não me surpreenderá se apenas duas empresas comparecerem para tal concorrência, uma de Volta Redonda e outra do Rio de Janeiro.
O Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende levou até o juiz Hindenburg Brasil a falta de transparência e falta da devida publicidade da licitação, já que que o aviso indica a disponibilidade do edital, mas na realidade não se consegue acessar, mas o juiz entendeu que não deve suspender a licitação e se limitou a solicitar explicações à Prefeitura. Não são poucos os comentários no meio de produção de eventos não só da cidade, mas até do estado do Rio de Janeiro sobre a dificuldade de participar desta licitação em Resende. Mas este ano será diferente. Não é possível que um governo que quer tirar remédios dos postos de saúde faça uma festa milionária sem a transparência devida.
Este ano, o ComSocial quer ver todos os contratos dos artistas, assim como todas as contrações e despesas. O tal Portal da Transparência tem que fazer uma aba da Exapicor. Colocar lá todas as despesas, investimentos e pagamentos que serão realizados. Assim como toda documentação da empresa vencedora, além dos resultados do final da festa em arrecadação. Não podemos deixar, mais um ano de falta de transparências nessas informações que há anos se encerram na obscuridade e na falta da prestação de contas de uma festa que movimenta milhões.
Chega de falta de transparência. Uma concessão de uso remunerada precisa estar muito bem explicada e aberta à toda a população. Não basta querer dar o circo, tem que dizer quanto custou o pão e mostrar a nota. Que venha a 48ª Exapicor e com elas a abertura total das contas dessa festa que será realizada em meio à crises e à falta de de serviços essenciais e prioritários.
Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
analucia@jornalbeirario.com.br
