Há dois meses o Ministério Público para encerrar um inquérito instaurado em 2009 que denunciava a presença de cerca de 150 integrantes de associações de moradores em cargos comissionados na Prefeitura de Resende, conseguiu com que representantes do governo e Câmara Municipal assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação num prazo de 30 dias com a exoneração destes integrantes ou a saída destes das associações de moradores. Numa fala do promotor Fabiano Oliveira lembro bem quando disse: “Nossa intenção não é punir ninguém, até porque acredito que não houve má fé de nenhuma das partes. O que queremos é moralizar as associações de moradores. Por isso sugerimos esse TAC, para que não aja ocupação concomitante das duas funções daqui para frente”. Moralizar! Essa é a palavra e infelizmente o que temos assistido em Resende é uma tentativa absurda de cooptação por todos os lados.
Se o MP conseguiu deixar esta questão de nomeação de integrantes de associações de moradores mais às claras, o mesmo não podemos falar sobre os conselhos municipais que também estão inundados de titulares, suplentes e parentes destes, nomeados gerentes, coordenadores e diretores, quase sempre de nada, ou seja, cargos comissionados que talvez garantam o silêncio do integrante do conselho municipal. Entendo isso como cooptação descarada, onde os interesses do coletivo são suplantados muitas vezes por interesses apenas eleitoral que o governo trabalha todo o tempo.
Como integrante do Conselho Municipal de Saúde me sinto na obrigação de compartilhar isso com todos, pois acredito realmente que a participação da sociedade é o caminho para conseguirmos melhorias e respeito nos serviços públicos, de qualquer área. Alguns conselhos municipais são apenas consultivos, mas outros são deliberativos, precisam aprovar contas do governo, aprovar programas e políticas públicas e devem ter total autonomia, pois dentro de todos os conselhos já existe a paridade, que contempla a participação do governo. Se aqueles que representam a comunidade, o usuário tem cargo comissionado, ele também se torna governo. Ou alguém acredita que ele vai de encontro às determinações do governo numa votação? Correndo o risco de perder seu CC?
O artigo 37 da Constituição Federal diz que a Administração Pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e pelo que temos visto, moralidade não faz parte do vocabulário da administração de Resende. O número de cargos comissionados que o governo do prefeito cassado, José Rechuan detém é muito maior do que a lista apresentada no chamado “Portal ad Transparência” do governo municipal. Aliás, lista sempre desatualizada, lista de maio, quando já estamos em agosto. Transparência no governo do prefeito cassado José Rechuan, só viu mesmo o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, já que apareceu em divulgações da prefeitura como autoridade reconhecendo o município como “avançado” no que diz respeito à transparência. “Sabe de nada, inocente”.
Corre pelos corredores da prefeitura que uma simples checagem entre folha de pagamento e lista apresentada no site vai revelar muita coisa. As nomeações estão nos boletins oficiais, mas claro que é muito difícil pegar todos os boletins – cerca de 300 boletins desde 2009 -, no caso do atual governo – que tratam de diversos assuntos e não apenas nomeações e exonerações, para tentar conferir aqueles que aparecem e os que não aparecem na lista. A questão é: Por que não aparecem? Será porque demonstraria muito claramente a falta de “moralidade”? Porque servidores e população saberiam quem realmente aparece para trabalhar diariamente ou só ganha salário? E isso seria muito mais do que imoralidade, seria também ilegalidade.
Foi muito feliz o MP quando acabou com a farra de quem tinha intenção de enganar a população se dizendo pertencer a uma associação de moradores pelo fato de querer buscar melhorias para seu bairro e com isso ter “independência” do poder público. Penso que agora podemos avançar e também “moralizar” os conselhos municipais. Afinal, os conselhos, assim como as associações de moradores precisam de proteção para que os conselheiros exerçam sua função participativa e representativa das entidades juntos aos conselhos municipais para, como disse bem o documento do Ministério Público (sobre as associações), evitar o “esvaziamento por meio da cooptação”. E também que isto seja observação na sua extensão, porque infelizmente, o CC não do conselheiro, seja ele titular ou suplente, mas da mulher, do filho, da sogra e por aí. Não existe segredo nesta prática. O que existe é falta de vergonha na cara mesmo e gente pra fiscalizar… nem falo de vereadores porque estes também se beneficiam deste instrumento direta ou indiretamente. Se a coisa for levada a sério, vai faltar cadeira na prefeitura para tanto CC se precisar aparecer na prefeitura todos os dias para trabalhar. A lista exibida já chega perto do 5.500 servidores, incluindo aí os CCs. Mas há quem garanta que a lista verdadeira já exibe mais de 6 mil, sendo mais de dois mil CCs. Um exército. E com todo respeito aos CCs que realmente trabalham e contribuem – eles existem – a maioria é um grupo que não faz diferença alguma para a melhoria do serviço o público de Resende, a não ser claro, na despesa paga pelos cofres públicos. #fato.
Ana Lúcia Corrêa de Souza
Editora do jornal BEIRA-RIO
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