O projeto de lei 054/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o lotaciograma e cria mais cargos na Prefeitura de Resende está envolto em uma série de polêmicas na Câmara Municipal. Em tramitação desde o final do ano passado, vários vereadores já mencionaram a necessidade de o mesmo ser retirado da pauta e refeito. Embora aumente a quantidade de vagas na prefeitura de 5.845 para 7.738, ou seja, quase duas mil a mais, alguns cargos que deveriam constar no documento estão ausentes. Além disso, o projeto interfere na alocação dos servidores do Hospital de Emergência, que desde o final do ano passado deixou de ser fundação e passou para a administração direta do município.
Lotaciograma é o quadro que mostra a distribuição de pessoal na prefeitura, ou seja, quantas vagas estão disponíveis em cada local. Atualmente, segundo o governo, nem todas as vagas disponíveis estão ocupadas, já que segundo relatório divulgado pela prefeitura em sua página na internet há atualmente 5.343 funcionários. Destes, 1.252 ocupam os chamados cargos comissionados, ou seja, foram indicados para as funções que exercem, na grande maioria dos casos sem passar por concursos. A mesma tabela mostra que entre os funcionários efetivos, os salários variam entre R$ 679,86 e R$ 4.684 e entre os comissionados vão de R$ 848,59 a R$ 12.775,30.
E na tentativa de reduzir ao menos alguns dos problemas relacionados a novas contratações de servidores, principalmente em relação aos comissionados, o Ministério Público Estadual (MPE) confeccionou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que a prefeitura e a Câmara se comprometem a não aceitar em seus quadros servidores que exerçam funções de diretoria em associações de moradores e a demitir ou exonerar aqueles que se enquadram nessa situação. O acordo seria assinado no dia 8, mas a procuradoria da prefeitura pediu para revisar o documento e a assinatura do TAC foi remarcada para o dia 15.
Confira a matéria na íntegra no jornal BEIRA-RIO. Assine a versão digital.
