Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em regime de urgência, nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei 3.906/21, do Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso de 10 dias entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado.
A medida, no entanto, não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.
Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.
– Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo – comentou.
O projeto aprovado pelos parlamentares prevê que os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril, mas que a medida adotada nada tem a ver com o lazer.
– Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária – declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Por meio de emendas, os deputados também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à covid-19 durante o recesso.
A votação a favor do projeto, no entanto, não foi unânime. Dos 70 parlamentares da casa, seis deles – em especial aqueles ligados a partidos contrários às medidas mais rígidas de controle da pandemia – não votaram a favor da medida. Um deles é Marcelo Cabeleireiro (DC), que representa Barra Mansa no parlamento estadual. Os demais são: Adriana Balthazar (Novo), Alexandre Freitas (Novo), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (Pros) e Anderson Moraes (PSL).
