QUEM PENSA? Qual é o plano do governo Rechuan?

Essa semana, resolvi assitir a prestação de contas da Prefeitura de Resende. A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o ano de 2000, e todos os governos devem fazê-lo a cada quatro meses. Se algum gestor negligenciar esta lei pode responder por crime de responsabilidade, improbidade administrativa, além de sofrer sanções como suspensão de repasses de recursos dos governos federal e estadual e ninguém quer isso, não é mesmo? Mas a apresentação é protocolar, talvez pela falta de interesse da própria população, e, como o assunto é preparado por técnicos, acaba sendo a apresentação de planilhas pouco explicativas sobre o dinheiro que entra e o dinheiro que sai dos cofres públicos. Porque, na verdade, é isso que deve ser dito nas prestações de contas. A previsão de receita era X, o que entrou foi XY, a previsão de gasto era Z, mas o que efetivamente gastou foi ZY e o que se deve é ZZ.

O governo divulga a prestação de contas dois dias antes, realiza a apresentação no meio da tarde de um dia de semana, o resultado é um plenário vazio de povo. Lá estavam apenas os secretários municipais, que até considero importante, porque podem surgir dúvidas das áreas e estão ali para colaborar, mas na verdade, o que vi foi uma plateia, a princípio muito experts no assunto, pois todos parecem entender muito de orçamento. Mas logo notei, que o que não querem são perguntas, questionamentos, dúvidas. E eu sei ficar calada? Pois bem, durante a apresentação não ficaram claras as respostas que solicitei,mas terminada a audiência consegui tirar as dúvidas com o controlador do município. Pelo menos, algumas delas. O assunto tem me interessado nos últimos meses por conta da minha participação no Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende (ComSocial), que tem feito conquistas interessantes desde a sua criação: uma delas é a aprovação da lei da transparência.

Lei aliás, ainda negligenciada pelo Executivo e pelo Legislativo, já que a maioria das informações precisam ser provocadas, ou seja, não há uma iniciativa nem do Executivo, nem do Legislativo em fazer valer as leis federal e municipal sobre transparência ativa; as pessoas precisam perguntar, solicitar a disponibilização da informação e numa cultura pouco participativa como a de Resende, isso pode significar um atraso ainda maior na compreensão de temas como o tratado na prestação de contas no último dia 12, que é o planejamento do orçamento municipal.

Quais são as prioridades e metas do governo Rechuan dos últimos quatro anos? E quais serão para os próximos quatro anos? Pois bem, o próprio prefeito anunciou durante a prestação de contas que o “PPA está quase pronto” e isso despertouem mim um interesse singular. Como esse planejamento está quase pronto sem a participação popular? Fiquei observando e dá para contar – e sobram muitos – nos dedos os vereadores que estavam presentes à prestação de contas e segundo um dos presentes, havia até um número “considerável”, já que em vezes anteriores não aparece nem mesmo um para representar a Casa do Povo. Como pode isso? Como os vereadores não têm interesse em acompanhar o orçamento municipal? Como que eles sabem se os programas e ações do PPA estão sendo cumpridos no exercício vigente? É melhor parar de perguntar, né?

O PPA é o Plano Plurianual, ou seja, é o documento que o prefeito Rechuan disse que está quase pronto e prevê as prioridades e metas para os próximos quatro anos. Percebo que ninguém dá muita importância ao PPA e outros ainda justificam que, “qualquer coisa se faz uma revisão aqui outra acolá”, é verdade que existe essa flexibilidade para uma revisão, mas o PPA é acima de tudo o planejamento do governo.

Esse planejamento vai desencadear as estratégias, diretrizes, metas, programas e ações para o período de quatro anos. Isso épouca coisa? Claro que não. Por isso, penso, que a participação popular é muito importante, mas pelo jeito, essa participação não acontecerá em Resende. Lembro que o único governo que tentou implementar a participação na questão orçamentária, salvo engano, foi o do dr. Eduardo Meohas (ele mais uma vez no artigo da semana), mas isso é passado, voltemos ao PPA que o governo Rechuan apresentará em breve para aprovação dos vereadores.

O planejamento não pode ser apenas um documento exigido por lei para que o governo elabore e execute, pois sem acompanhamento da sociedade, essa execução é uma falácia. Um exemplo: é no PPA, cuja vigência acaba este ano, que deveria estar planejado o sistema de coleta deresíduos sólidos do município. Assistimos a trapalhada que o governo Rechuan fez com este assunto e que até hoje não revelou qual o sistema que será adotado, nem mesmo apresentou o edital, mas já iniciou o processo licitatório. A sinalização é que sem qualquer planejamento, vai tentar fazer descer goela abaixo, ao apagar das luzes, já que em 2014, todos os município deverão apresentar solução para seu lixo. Em Resende, nem mesmo o Plano Municipal de Resíduos foi elaborado. O assunto vem desde 2010, isto significa que se o governo tivesse um mínimo de planejamento teria priorizado essa questão no PPA anterior, mas a realidade nos mostra o contrário.

A questão do lixo é só um exemplo de como falta planejamento no governo e como a sociedade de um modo geral é leniente com esse assunto tão sério, sem falar na inércia dos vereadores. O cidadão ainda tem como se justificar, os vereadores não. Estes deveriam exigir o cumprimento das leis, mas acabam aplaudindo as ações governamentais sem observar alguns preceitos inerentes às obrigações que têm. Um exemplo: os 30% do orçamento que deveriam ser aplicados na Educação, nunca foram realidade, desde que a lei foi criada no município. Nunca se viu nem mesmo questionamentos de vereadores sobre o não cumprimento, muito menos rejeitando as contas por causa disso. Justificam a aprovação sob o parecer do Tribunal de Contas do Estado, mas para o TCE a aplicação tem ser de 25%, tal como determina a LRF. Então porquê não mudam a lei municipal? E assim acabam com esse discurso falso que Resende dedica 30% do seu orçamento para a Educação.

Já cansei de ouvir que esses assuntos de orçamento são muito técnicos. Até têm sua complexidade, mas a lei obriga a “tradução” desse tecnicismo, para que os leigos consigam entender e começar a participar. Planejamento, orçamento e gestão são assuntos que nos interessam e precisam de nossa chancela para o desenvolvimento do município. Eu tô aprendendo, cada dia um pouco e descobri que não tem sete cabeças, talvez duas, mas sete não!

Ana Lúcia
editora do jornal BEIRA-RIO
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