Neste sábado, dia 25, acontece a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Resende que tem como objetivo a eleição de 13 delegados que representarão o Município na Conferência Estadual e a eleição de representantes do Concidade (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial). O local escolhido é o Hotel Vila Rica Flat, no Centro.
O Concidade é formado por 21 conselheiros, que são escolhidos entre representantes de movimentos populares, Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos, e dos poderes Executivo e Legislativo. Os conselheiros exercem mandato de dois anos.
A conferência municipal é realizada por determinação do Ministério das Cidades. O lema escolhido pelo órgão federal para este ano foi “Quem muda a cidade somos nós – reforma urbana já”. Em Resende, o tema escolhido foi “Mobilidade e Desenvolvimento Social”.
A conferência tem início às 8h, com a realização do credenciamento dos participantes. A abertura do evento acontece às 9h, e até às 12h segue com palestras: a primeira é do advogado Alexandre Diniz Rodrigues sobre “Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade”, seguida da palestra do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Alfredo de Oliveira, sobre “Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”, e finalizando a manhã, a palestra do Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira, e de Ana Rita Orioli sobre “Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano”; e a palestra do secretário de Obras, Rubens Almada, sobre “Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial”
A partir das 13h30 o evento tem continuidade com a abertura dos debates e perguntas que poderão ser feitas à mesa e com a apresentação das propostas elaboradas. Após, acontece a eleição dos conselheiros e delegados. O evento está previsto para encerrar às 17h.
Fonte: Assessoria de Comunicação (PMR)
Em Resende, os Conselhos são meras formalidades. Não são respeitados e o governo governa sem sua participação. Temos que rever as leis, principalmente quanto aos Conselhos deliberativos.