Agasar está regularizada pela PMR, mas deixa de receber por serviço

Trabalhadores da Agasar expõem as dificuldades enfrentadas para gerente de controle de resíduos sólidos da Amar, Pedro Viana (o penúltimo da esquerda pra direita)

Quase um ano e meio depois do fechamento do aterro sanitário do distrito de Bulhões, em Resende, os 53 funcionários da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar) que trabalhavam no local ainda sofrem com as consequências desse fechamento e com vários problemas no atendimento da Prefeitura de Resende para preservar o sustento desses trabalhadores.

Em áudio enviado ao jornal BEIRA-RIO, o presidente da Agasar, Juliano Sebastião, destaca que várias mudanças foram realizadas nos últimos meses: o local de trabalho do grupo agora funciona em um galpão localizado a um quilômetro de distância da área onde ficava o aterro sanitário, e o local já foi todo reformado, com exceção da instalação elétrica.

No entanto, a maior preocupação dos catadores é com a renda obtida pelo lixo, que acabou sendo reduzida, fazendo com que os mesmos não consigam receber remuneração. Dos R$ 3 mil por catador que o grupo já chegou a retirar de todo o material reaproveitável nos tempos do antigo lixão, hoje conseguem apenas tirar em torno de R$ 200 por mês (e dividido com todos), graças à diminuição de matéria-prima que chega no galpão para eles.

– A Prefeitura de Resende contratou uma empresa terceirizada, e o material que ela traz é pouco se comparado ao valor do aluguel do caminhão, que está em cerca de R$ 40 mil por mês, sendo R$ 500 mil por ano. A quantidade de material que esse caminhão traz não é o suficiente para que todos os catadores possam estar trabalhando. Hoje os catadores estão com uma renda média de aproximadamente R$ 200 por mês, dividido para todos, isso levando em consideração que no tempo em que o aterro sanitário estava funcionando, os catadores ganhavam em média R$ 2,3 mil cada um – citou Juliano.

O presidente da associação ainda destaca outras dificuldades que acabaram sendo impostas ao grupo, desde que a prefeitura resolveu fechar o aterro e pegou todos de surpresa, em abril do ano passado. “A prefeitura comprou alguns equipamentos para a gente utilizar, só que ele não foi entregue porque ela (a prefeitura) está alegando que só pode entregar esses equipamentos depois que arrumar o padrão de energia que deu problema no galpão”.

Com o pouco que conseguem receber, e a demora no conserto da parte elétrica prejudicando os trabalhos, até a conta de luz do galpão os integrantes da Agasar estão encontrando dificuldades em pagar. “E agora tem outro problema, pois há a possibilidade de ficar sem energia (o galpão), já que a luz também pode ser cortada por falta de pagamento, pois não há recurso suficiente nem para manter os catadores, que dirá estar pagando a conta de luz”, revela o presidente.

O presidente e parte dos integrantes da associação se reuniram na última quarta-feira, dia 8, no Parque das Águas, com o gerente de controle de resíduos sólidos da Agência Municipal do Meio Ambiente de Resende (Amar), Pedro Viana, e relataram tal dificuldade que enfrentam desde que passaram a trabalhar no galpão e a empresa citada por Juliano (a Multilimp Engenharia Ambiental Ltda., que presta serviços na área de limpeza e conservação) foi contratada por licitação em agosto do ano passado pela Prefeitura de Resende para a prestação do serviço de coleta em área urbana e rural do município, pelo valor de quase R$ 470 mil.

O presidente da Agasar acrescentou na reunião o questionamento dos órgãos que defendem os catadores (os Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Rio de Janeiro, e as Defensorias Públicas do estado e da União) sobre o porquê da Agasar não ter sido contratada como prestadora de serviços. Outro integrante lembrou que a mesma empresa que está sendo paga pela prefeitura para também prestar o serviço “é quem está lucrando com os serviços e os associados não estão lucrando”.

– A proposta inicial dessa empresa (Multilimp) era chegar apenas com o caminhão e o motorista, e nós fazermos a coleta pra separar os materiais, mas na prática a empresa está usando os seus funcionários para este serviço que deveria ser feito pelos catadores da associação – citou o associado.

O jornal entrou em contato com o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, coordenador do Projeto A DPU (Defensoria Pública da União) Vai Aonde o Povo Pobre Está, e membro e coordenador do GT Catadoras e Catadores, também da DPU, que vem acompanhando o caso da Agasar desde o acordo firmado com a Prefeitura de Resende para a transição dos catadores do aterro sanitário de Bulhões para o galpão. Ele destaca que a prefeitura, ao contratar a empresa Multilimp, acaba deixando de remunerar os associados.

Antigo local de trabalho dos associados passará por recuperação (Foto: Divulgação)

 – Como se não bastasse isso (a retirada dos catadores sem nenhum planejamento prévio), o município ainda vem e contrata uma sociedade empresária pra fazer um serviço que em tese deveria ser o espaço de inclusão desses trabalhadores, e aí pagando por esse contrato de quase meio milhão de reais. Acaba que a Multilimp presta esse serviço a despeito da existência desses catadores. Ou seja, ela ocupou esse espaço que era deles há 30 anos. Além de ilegal, isso é injusto. Eles não estão recebendo nada (em dinheiro) do poder público! – acrescenta.

Questionado sobre o problema enfrentado pela Agasar com a escassez de matéria-prima, o gerente Pedro Viana – sem citar o nome da empresa contratada para a coleta seletiva e que ganha mais pelo serviço – informou que ainda haverá uma reunião entre o presidente e o contador da associação para “alinhar alguns assuntos”, sendo este um deles. “Porém, quanto à questão dos materiais no geral também será solucionado nesta reunião quanto a logística de coleta, considerando que estes materiais estavam indo para outra associação em razão da pendência do CNPJ (da Agasar), que atualmente está regularizado”.

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