O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, uma recomendação conjunta ao Estado do Rio e aos municípios de Angra dos Reis e Paraty, para garantir a devida proteção de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na Costa Verde durante a pandemia da Covid-19, com especial atenção à segurança alimentar, com fornecimento de cestas básicas e água potável; e no acesso à saúde, com testagem para o novo coronavírus, além da adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas a essas localidades de forma a evitar disseminação da doença.
A Recomendação nº 08/2020, expedida em 8 de julho, também é dirigida a diferentes órgãos estaduais e municipais, tais como secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, além dos prefeitos e da Fundação Nacional do Índio (Funai) nessas localidades. O objetivo da Recomendação conjunta é interromper o crescimento da taxa de contaminação por Covid-19 verificado em aldeias de ambos os municípios, como já foi comprovado em relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG), Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR) e Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em especial aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty foi recomendado que as comunidades sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, com implementação e reforço de barreiras de isolamento social – sempre em sintonia com as associações de moradores e as lideranças comunitárias. Às Secretarias de Saúde, cabe monitorar a situação epidemiológica nessas comunidades, com garantia da estrutura adequada para prestação do devido atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
A recomendação chega no momento em que a doença faz uma vítima na aldeia Sapukai, em Angra dos Reis. O cacique Domingos Venite (foto acima), de 68 anos, que estava internado no Centro de Referência para o tratamento desde o dia 26 de junho, morreu nesta terça-feira, dia 21. Segundo o levantamento da prefeitura local, ele era um dos 85 indígenas da aldeia – localizada em uma região montanhosa da Mata Atlântica do município da Costa Verde – infectados com o coronavírus.
O município decretou luto oficial de três dias pela morte do cacique, e divulgou em sua página as ações realizadas pela Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no combate ao coronavírus nas aldeias. Ao todo vivem 340 indígenas guaranis na região.
Ainda de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde local, Angra dos Reis tem mais de 3,4 mil casos confirmados e 105 mortes. Já na vizinha Paraty, a Vigilância Epidemiológica aponta que o município soma 527 casos confirmados (entre eles, 469 curados ou recuperados) e 18 mortes.
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