A Prefeitura de Porto Real voltou atrás, e anunciou nesta terça-feira, dia 31, que permanecerão fechados ao público os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de móveis e eletrodomésticos, lojas de roupas e calçados (artigos de vestuários), loja de material de construção e afins, lojas de auto-peças, barbearia e salões de beleza, borracharia, serviços de mecânica, lanternagem e pintura, bicicletaria, escritório de serviços e pastelarias, que poderão, no entanto, operar no sistema de entrega a domicílio, adotando os procedimentos devidos para a desinfecção das encomendas.
O motivo da revogação, segundo a prefeitura, é que após realizar uma análise jurídica a mesma constatou que a Instrução Normativa 002, referente ao Decreto Municipal 2.436/2020, não dá amparo legal para a reabertura de segmentos dos setores de comércio e serviços. Dessa forma, “por recomendação do Ministério Público e para evitar que a medida fosse contestada judicialmente, expondo os próprios comerciantes e trabalhadores”, foi decidido que a gestão municipal seguirá as orientações expressas no Decreto Estadual 47.006/2020, editado também nesta segunda-feira (dia 30), que mantém a grande maioria dos estabelecimentos fechados como estratégia de contenção ao novo coronavírus.
Apenas as farmácias, clínicas médicas, postos de gasolina (somente abastecimento), lojas de produtos agropecuários/petshops, supermercados, mercearias, açougue e peixaria seguem abertos em horário comercial. As padarias, por sua vez, têm autorização para funcionar das 6h30 às 10h e das 16h às 18h, sendo proibido o consumo no interior do estabelecimento.
Os gerentes e proprietários estão sendo orientados a “zelarem pelo distanciamento entre as pessoas, além incumbir os setores de Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Guarda Municipal para acompanhar o cumprimento das regras”. Além disso, também será de responsabilidade de cada estabelecimento oferecer os produtos necessários para a higienização de clientes e funcionários. Ainda de acordo com o decreto, os negócios autorizados deverão priorizar a entrega a domicílio, ou o sistema de retirada rápida no estabelecimento. A desobediência às normas de funcionamento pode acarretar no cancelamento da autorização entre outras punições previstas em lei.
A regra não muda para os demais locais. Em relação às escolas, parques, praças e quadras, os mesmos permanecem fechados temporariamente. Até o momento Porto Real ainda não tem casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19).
