Na próxima sexta-feira, dia 17, o Justiça Itinerante retomará os atendimentos à população de Quatis realizados desde o ano passado. O programa – nascido do convênio do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a Prefeitura local – presta serviços de justiça gratuita oferecidos aos moradores de baixa renda, por meio de um ônibus equipado com toda a estrutura necessária à assistência jurídica aos moradores que não dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado.
Segundo a prefeitura, o programa realizou 527 atendimentos em Quatis, entre janeiro a dezembro de 2019. Os atendimentos são realizados quinzenalmente, sempre às sextas-feiras, de 9 às 15 horas, na Praça Getúlio Vargas, próximo à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário. Além dos servidores encarregados dos procedimentos administrativos, a unidade volante conta com as presenças de um juiz de direito, de um promotor de justiça e de um defensor público, que atuam na conciliação dos casos. O projeto atende preferencialmente os processos das áreas de Família, Infância/Juventude e Idoso, Juizado Especial Cível e regularização da situação documental do cidadão.
Confira o calendário de atendimentos do projeto “Justiça Itinerante” para 2020 em Quatis:
JANEIRO: dias 17 e 31
FEVEREIRO: dia 14
MARÇO: dias 06 e 20
ABRIL: dia 17
MAIO: dias 08 e 22
JUNHO: dias 05 e 19
JULHO: dia 03
AGOSTO: dias 07 e 21
SETEMBRO: dias 11 e 25
OUTUBRO: dias 09 e 23
NOVEMBRO: dias 06 e 27
DEZEMBRO: dias 04 e 18
Obs.: Não haverá atendimentos da unidade móvel do poder judiciário nos períodos de 20 a 29 de fevereiro (carnaval), 15 a 31 de julho (manutenção do ônibus) e de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021 (manutenção do ônibus e recesso pelas festas do fim de ano), além dos dias de feriados e pontos facultativos.
SOBRE O PROGRAMA
O Justiça Itinerante é coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça (Dijui), ligada ao Departamento de Instrução Processual (DEINP) da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e tem por objetivos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos mediante calendários amplamente divulgados.
O programa foi criado para atender cidadãos mais necessitados ou menos favorecidos em razão da inexistência de políticas públicas eficientes em determinados locais do Estado. Ele atua e municípios emancipados, sem comarca instalada; municípios com comarcas, porém com grande densidade demográfica; municípios com grande extensão territorial e regiões pacificadas da capital fluminense.
Na região Sul Fluminense, apenas Quatis se enquadra nessas localidades por não dispor de uma comarca independente, e o atendimento do programa no município é quinzenal.
Foto: Divulgação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Governamental (PMQ)
