A Prefeitura de Resende já recebeu o pedido de informação oficial da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a denuncia feita pelo jornal BEIRA-RIO de que foi nomeado como consultor jurídico da Secretaria de Administração, Arquimedes Vieira Motinha, que até o dia 28 de fevereiro deste ano, ocupava o cargo de Assessor da Secretaria, símbolo CC1, mas o prefeito José Rechuan (PP), resolveu fazer nova nomeação a partir do dia 1º de março, desta vez dando a Motinha o cargo de Assessor Jurídico, mas o nome do “assessor” não consta dos registros da OAB e caracteriza exercício ilegal da profissão. O presidente da OAB/Resende, Samuel Carrero (foto) disse que o assunto já faz parte de um processo administrativo que foi aberto dia 5.
“Agora estamos esperando a resposta do procurador da prefeitura para, se constatado o exercício ilegal da profissão, encaminharmos à Procuradoria da OAB Regional que deverá formalizar a denuncia ao Ministério Público”. Perguntado se a cessão de um terreno para a OAB, ano passado, pela Prefeitura possa impedir uma ação mais rigorosa, Carrero é enfático: “De jeito algum, a OAB tem total independência do poder público. A cessão de uso por 30 anos poderia ter sido feita a qualquer outro órgão,como o MP e por isso o MP deixaria de fiscalizar? Claro que não”, finalizou o presidente da subseção Resende. Até o fechamento desta edição, Motinha era mantido no cargo que poderá resultar num processo de exercicio ilegal da profissão.
São irregularidades administrativas que compromete a equipe de governo. Quando denunciamos 46 processos que Rechuan está comprometido jurídico e administativamente mostra que todas as acusações têm fundamento, e não simplesmente acusações apócrifas e impúrias. Cabe agora, ao Comsocial exercer a oposição e mostrar todas essas improbidades administrativas a população.
Será que a nomeação da mulher do Presidente da OAB na Prefeitura não interferiria na imparcialidade da investigação?
Dizem por aí que o presidente da OAB Resende não só participou da festa de filiação ao PMDB da esposa do Rechuan como também se filiou ao mesmo PMDB. Será verdade?