O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou nota nesta terça-feira, dia 10, desmentindo uma informação divulgada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no começo da semana (segunda-feira, dia 9). O governador Wilson Witzel (PSC) se pronunciou por meio das redes sociais dizendo que estava impedido pelo TCE pela Justiça de retomar as obras da Linha 4 do metrô no bairro da Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro (foto ao lado).
No mesmo dia, o governador teria recebido na sede do governo representantes da Associação de Moradores da Gávea, da PUC e a Frente Parlamentar da Linha 4 para falar sobre o assunto. “É do meu total interesse concluir e entregar a estação do metrô para a população, mas estou impedido pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado de retomar as obras”, disse.
Segundo a nota do TCE, “não existe qualquer decisão plenária da Corte de Contas que impeça o Governo do Estado de aportar recursos nas obras da Estação Gávea da Linha 4 do metrô, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo Governo”. A nota ainda acrescenta que a decisão cautelar que determinava a retenção de créditos da concessionária foi revogada em 9 de janeiro de 2018.
– Desde então, não há outra decisão da Corte de Contas que verse sobre liberação ou proibição de recursos financeiros para a obra – completa.
Na decisão de 2018 (processo nº 103.894-0/17 do TCE), são elencadas diversas medidas técnicas a serem tomadas, sendo uma delas “a realização de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os auditores do Tribunal monitorem de perto a execução do contrato”.
Foto: Felipe Lima/Governo do Estado do RJ e Reprodução/Redes Sociais
