Servidores públicos de diferentes categorias protestavam em frente à Assembleia Leglslativa do Rio (Alerj) na tarde desta quarta-feira, dia 9, contra o pacote de medidas de austeridade do governo do estado do Rio de Janeiro. Participavam do ato funcionários de diferentes categorias, entre elas Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública.
Por volta das 16h10, o grupo tentou entrar na Alerj. Houve tumulto e policiais do Batalhão de Choque da PM impediram a entrada dos manifestantes. Segundo pessoas que participavam do ato, pelo menos um manifestante acabou preso dentro do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia.
Os servidores, então, se concentraram na frente do Palácio e a protestar para que o suposto preso fosse liberado: “Diogo, Diogo, Diogo”, gritavam em coro. O homem detido teria sido levado para a 5ª DP (Mem de Sá), segundo os manifestantes.
A confusão começou depois que o grupo foi informado que não seria recebido pelo presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB). Os policiais usaram bombas de efeito moral e spray de pimenta. Antes, o protesto tinha ocupado a Rua Primeiro de Março, mas não houve qualquer tumulto. Ainda assim, houve relatos de que o cheiro de gás lacrimogêneo chegou ao plenário. O comércio nos arredores fechou as portas.
PROJETO SERÁ RETIRADO DE PAUTA
Picciani (à direita na foto) disse que o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos, será retirado de pauta. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 9, durante coletiva de imprensa.
O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj e prevê a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de quatro quadrimestres que aumenta a arrecadação de 16% de ativos e inativos, 32% patronal e 30% de inativos isentos, que recebem até R$ 5.189.
O projeto de lei é um dos 22 encaminhados à Alerj pelo Executivo analisados por uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), e cujo relatório será entregue ao Legislativo nos próximos dias.
De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16 de novembro. “Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco”, explicou. Na última terça-feira, dia 8, a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão. Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. “Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda”, afirmou.
CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES
Os projetos começarão a entrar em pauta na próxima quarta-feira (16/11). Até o dia 30 de novembro as propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro. Confira abaixo o calendário:
Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos
Dia 17/11 (quinta-feira) – dois projetos
Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos*
Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos*
Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos
Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos
Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto
* dias com sessões extraordinárias
Foto: MatheusRodrigues/Reprodução G1
Fontes: G1 e Assessoria de Comunicação Social (Alerj)
