O projeto de lei 030/2016, que dispõe sobre o “Plano de Amortização do Déficit atuarial do Resenprevi”, de autoria do prefeito municipal, teve sua votação adiada pela Câmara Municipal de Resende após entrar na pauta com pedido de Urgência Especial. O vereador Luiz Fernando Pedra (PDT) questionou a motivação do projeto que, na prática, pede mais dinheiro do governo de Resende para o fundo de previdência dos servidores municipais. O líder de governo da Câmara, vereador Pedro Paulo Florenzano (PP) tentou explicar a razão do projeto e como não convenceu o colega achou melhor pedir adiamento do projeto até a próxima sessão.
Lido em plenário, o projeto diz que o município é o responsável pelos aportes ao fundo de previdência e que para manter seu equilíbrio financeiro e são necessários vários aportes nos próximos 35 anos, começando em 2016. Os valores de cada ano, que foram enviados aos vereadores em um anexo ao projeto, não foram lidos, mas alguns deles acabaram sendo mencionados durante a discussão. Na mensagem de introdução ao projeto, o prefeito menciona que sua aprovação é um dos fatores necessários à expedição do certificado de previdência do Governo Federal, concedido a cada semestre.
Antes de ter início a votação da urgência especial, que faz com que o projeto encurte sua análise na Câmara de 45 dias para 15 minutos, Pedra questionou o que levou à necessidade dos aportes.
– Eu gostaria que o líder de governo explicasse melhor por que o projeto propõe um aporte de R$ 380 mil em 2016 e R$ 1,28 milhão em 2018 antes de votarmos a urgência especial. Sabemos que o Resenprevi é um fundo novo, bem lastreado e temos certeza que está sendo bem administrado, por isso gostaria de saber o que o município espera de aposentadoria nesses anos para termos esse aporte. Em três anos falamos em R$ 2,5 milhões e algo está acontecendo para necessitarmos desse aporte com tanta frequência. É devido ao risco do fundo ou devido ao prazo? – perguntou.
O vereador Joaquim Romério (PMDB) chegou a dizer que é uma estimativa, mas o colega do PDT afirmou que são estudos e que todos deveriam conhecê-los antes da votação. Pedro Paulo Florenzano justificou que o projeto era necessário para que o município recebesse o certificado de previdência federal.
– Para liberar o certificado de previdência do Governo Federal precisa demonstrar regularidade e ela está o Resenprevi honrar todos os seus compromissos previdenciários. O certificado de regularidade expirou em 15 de agosto, porque ele tem validade por semestre, e caso a Câmara decida que não deve aprovar o município não terá certificado porque o do primeiro semestre se esgotou em 15 de agosto (…). Lembro quando criamos o Resenprevi, e eu fui o presidente da comissão, o município é o garantidor financeiro. (…) Se tem um estudo embasando esse projeto, me comprometo a buscá-lo e podemos pedir adiamento do projeto para a próxima sessão – declarou Florenzano.
O pedido de adiamento foi acatado pela presidente da Câmara em exercício, vereadora Soraia Balieiro (PSB), e o projeto foi retirado de pauta.
